A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2748/25, que prevê a inclusão de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos de cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica.

A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para determinar que esses conhecimentos integrem os conteúdos relacionados à pessoa com deficiência na formação de novos profissionais.

O objetivo, segundo o autor do projeto, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), é assegurar que profissionais de diferentes áreas adquiram competências mínimas para interagir com cidadãos surdos, eliminando barreiras de comunicação.

Efetivação de direitos

Em parecer favorável, a relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou que a medida é fundamental para efetivar direitos e promover uma transformação social inclusiva.

“Ao garantir que futuros profissionais de diversas áreas adquiram competências mínimas para interagir com pessoas surdas, o projeto ataca uma barreira histórica à participação plena e efetiva na vida econômica, social e cultural”, afirmou a relatora.

Ela ressaltou ainda que a abordagem é essencial para construir um ambiente acolhedor não apenas para crianças surdas em idade escolar, mas também para adultos que perderam a audição ao longo da vida.

Dayany Bittencourt observou que a proposta é viável, pois exige apenas noções básicas, permitindo flexibilidade às instituições de ensino para adaptar seus projetos pedagógicos sem custos elevados ou mudanças drásticas nos currículos.

Próximos passos

O projeto, já aprovado também pela Comissão de Educação, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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