Caso Master: políticos apresentam novos pedidos de investigação sobre atuação de Moraes
Após arquivamento na PGR, vereadores e deputados solicitam apuração sobre suposta interferência do ministro do STF em favor do Banco Master.
Após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivar um pedido de investigação sobre a suposta atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para favorecer os interesses do Banco Master, novos pedidos para apurar a conduta do ministro foram apresentados por políticos. Moraes nega qualquer irregularidade no caso.
Na Procuradoria-Geral da República (PGR), o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) protocolou um pedido para que a atuação de Moraes seja investigada. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitação semelhante foi feita pelo vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
As novas solicitações surgiram após a imprensa revelar que Moraes conversou sobre o caso Master com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. O escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci, mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o banco.
Segundo reportagens, em apenas um dia, Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo para tratar do tema. Para Gonet, no entanto, não há provas concretas que justifiquem a apuração das suspeitas de que Moraes teria pressionado Galípolo sobre a fiscalização do banco. O ministro negou as acusações e afirmou que tratou com o presidente do BC apenas sobre a aplicação de sanções financeiras pelos Estados Unidos.
Essa foi a primeira manifestação do procurador-geral da República sobre o caso. Gonet, indicado ao comando da PGR com apoio de Moraes, mantém boa relação com o ministro, relator do processo por tentativa de golpe de Estado, e com o STF.
Apesar disso, o vereador Guilherme Kilter argumenta, em seu pedido à PGR, que as seis ligações de Moraes para Galípolo evidenciam a "intensidade da pressão exercida pelo ministro sobre a autoridade monetária". "O ministro, valendo-se de sua alta posição e prestígio, teria patrocinado interesse privado perante a administração pública, configurando, em tese, a advocacia administrativa", afirma.
O crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, consiste em patrocinar interesse privado valendo-se da condição de funcionário público.
Kilter aponta ainda um "conflito de interesse evidente" entre o ministro do STF e o banco Master, devido ao contrato do escritório de advocacia da esposa de Moraes com a instituição financeira.
"O noticiado (Alexandre de Moraes) teria agido para a defesa de um interesse institucional de um banco que possuía um contrato multimilionário com sua esposa, de sorte que a imparcialidade e os interesses da administração envolvidos nas decisões do Banco Central seriam indevidamente influenciados pelo interesse privado defendido, causando choque que prejudica a imparcialidade", sustenta o vereador no documento.
O deputado Sanderson, por sua vez, solicitou a instauração de procedimento apuratório "no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, a requisição de informações, documentos, registros de comunicações, agendas, mensagens e atas eventualmente relacionadas aos fatos narrados, bem como a oitiva de pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos".
Sanderson reconhece que não há provas de interferência de Moraes na Polícia Federal, órgão responsável pela investigação do caso Master. No entanto, destaca que informações veiculadas pela imprensa apontam para a possibilidade de tal interferência, motivo pelo qual defende uma "apuração cautelosa e independente".