A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o Congresso Nacional em sua mensagem institucional de Ano Novo, divulgada nesta segunda-feira, 29. No comunicado, a entidade também destacou que o pagamento considerado exorbitante de juros e amortizações da dívida pública limita a capacidade do país de investir em áreas essenciais, como educação, saúde, moradia e segurança.

Entre as críticas ao Legislativo federal, a CNBB ressaltou a flexibilização de marcos legais importantes, citando a aprovação do projeto que alterou a Lei da Ficha Limpa. Apesar de o texto ter sido sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos a trechos que diminuíam o tempo de afastamento de políticos condenados das disputas eleitorais, entidades de combate à corrupção avaliam que a mudança pode facilitar o retorno de políticos cassados ou condenados à vida pública.

A mensagem também condenou a proposta de emenda à Constituição que busca incluir a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Para a CNBB, a tese representa um "desrespeito aos povos originários e tradicionais". O tema gerou embates entre Congresso e Judiciário, que formou maioria para considerar a tese inconstitucional.

Outro ponto de preocupação foi o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que define regras nacionais para os processos de licenciamento. Segundo a CNBB, a proposta ameaça a proteção ambiental. O texto provocou disputas entre Congresso e Executivo após a derrubada de vetos presidenciais. Ambientalistas classificaram a medida como "PL da Devastação", enquanto defensores, entre eles representantes dos setores de infraestrutura e do agronegócio, alegam que o modelo atual é excessivamente burocrático.

A conferência lamentou ainda a persistência da desigualdade social, o aumento da violência, o uso de drogas, o crescimento das "economias ilícitas" e a perda de decoro e responsabilidade de autoridades públicas. "Discursos de ódio, manipulação da verdade, violências, radicalismos ideológicos e interesses particulares não podem se sobrepor ao bem comum", afirmou a entidade.

Segundo a CNBB, essas situações "entristecem e preocupam". "No âmbito da convivência democrática, o ano de 2025 foi marcado por profundas tensões e retrocessos sociais, que deixaram feridas abertas no tecido social. Algumas experiências fragilizaram seriamente a confiança nas instituições e desafiaram as pessoas de boa vontade, que acreditam numa sociedade mais justa e fraterna", destacou.

A entidade reiterou que a democracia, embora imperfeita, é patrimônio da sociedade brasileira e exige cuidado permanente, diálogo e responsabilidade institucional. "A nação precisa reencontrar o caminho da pacificação, do diálogo e do respeito mútuo", ressaltou.

Apesar das críticas, a CNBB apontou avanços e direcionou ao povo brasileiro uma mensagem de esperança. "No âmbito da saúde, ficamos felizes com o aumento da taxa média de médicos por habitante. No campo econômico, celebramos a retirada de algumas tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros, a estabilidade da inflação, a queda do desemprego, o relativo crescimento do PIB, o aumento do cooperativismo e a abertura de novos mercados internacionais", ponderou.

A conferência também reconheceu os esforços do Brasil na busca por respostas coletivas à crise climática e ao cuidado ambiental, citando a realização da COP-30, em Belém (PA), e a consolidação da liderança do país em energias renováveis. Segundo a entidade, a Igreja se colocou como colaboradora no debate, sem protagonismo político.

A CNBB ainda destacou o aumento do investimento privado em sustentabilidade, em práticas ambientais, sociais e de governança (ESG). "Os movimentos populares se alegram, sobretudo, com a realização do Plebiscito Popular sobre a redução da jornada de trabalho e a taxação proporcional à riqueza", concluiu.