O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pelo Banco Central (BC) que solicitava mais esclarecimentos sobre a acareação marcada para a próxima terça-feira, 30, no âmbito da investigação sobre o Banco Master. Na decisão proferida neste sábado, 27, Toffoli destacou que o BC e o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, não são investigados no processo, sendo considerados apenas "terceiros interessados".

O ministro rebateu os questionamentos do Banco Central quanto à necessidade do encontro presencial. Segundo Toffoli, como a investigação envolve negociações entre bancos sob supervisão do BC, a participação da autoridade reguladora é essencial para elucidar os fatos. Ele justificou a urgência do procedimento, mesmo durante o recesso do Judiciário, diante do grande impacto do caso no sistema financeiro nacional e das provas já reunidas.

A investigação apura suspeitas de irregularidades em uma operação de R$ 12,2 bilhões referente à tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A transação não foi concluída após o próprio Banco Central identificar indícios de problemas durante análise técnica.

Toffoli determinou que a acareação seja organizada por um juiz auxiliar de seu gabinete e conduzida pela Polícia Federal. O ministro também decidiu manter o sigilo do caso para não prejudicar o andamento das investigações. Com a negativa do recurso, o diretor do BC e os demais envolvidos foram oficialmente notificados a comparecer à audiência na data prevista.

No recurso, o BC questionou:

- Quais são os pontos controversos a serem abordados na acareação entre o diretor do BC, Ailton de Aquino Santos, e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa?
- Em que condição o diretor está sendo intimado: como acusado ou testemunha? Ele está sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal?
- Por que os esclarecimentos precisam ser prestados em acareação, e não por escrito?
- Qual o motivo da urgência para realização da acareação durante o recesso judicial, considerando o início recente da investigação e a ausência de depoimentos prévios?