Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.318, que autoriza crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para operações oficiais de crédito e para diversos órgãos do Poder Executivo federal. A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (23) e entrou em vigor em 24 de dezembro.

A maior parte do montante — R$ 14,1 bilhões — será destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), voltado ao financiamento de projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico em empresas.

Além disso, os recursos vão reforçar ações de segurança pública, como policiamento e combate às drogas, saúde, obras em estradas e outras áreas estratégicas.

Segundo a lei, a abertura do crédito foi possível graças à incorporação de superávit financeiro de 2024, no valor de R$ 14,188 bilhões; excesso de arrecadação de R$ 17,711 milhões, provenientes de recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia de Interesse do Desenvolvimento Regional; e anulação de dotações orçamentárias.

Quase a totalidade do crédito — cerca de R$ 14,18 bilhões — tem origem na incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União referente ao exercício de 2024. Esses valores provêm de diferentes fundos setoriais e programas, como os Fundos de Ciência e Tecnologia (CTs), incluindo CT-Saúde, CT-Agronegócio, CT-Verde Amarelo, CT-Infra, CT-Amazônia, CT-Energia e CT-Petro, entre outros.

O projeto (PLN 26/2025) que deu origem à lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 19 de dezembro.