O governador Tarcísio de Freitas manteve o decreto que cassa a aposentadoria do auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo, Agostinho Ientile Júnior, acusado de participar de um esquema de propinas e lavagem de dinheiro envolvendo empresas e um escritório de advocacia, cujos titulares, pai e filho, firmaram acordo de delação premiada.

Em despacho publicado no último dia 22, Tarcísio se baseou em parecer do secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, para negar o recurso da defesa e manter a decisão anterior, "por seus próprios e jurídicos fundamentos".

O advogado José Márcio Rielli, representante do fiscal, classificou a decisão que mantém seu cliente fora da Receita estadual e sem direito à remuneração de R$ 42 mil mensais como "mais uma injustiça por falta de olhares analíticos da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Administração".

"Manifestaram-se sem conformidade técnica das provas juntadas aos autos", protestou Rielli. "As provas restringem-se a meras narrativas sem fundamentação. Sinto profundamente que os corregedores tenham distorcido interpretações e nenhuma análise mais articulada das provas."

Agostinho Ientile Júnior foi alvo da Operação Triuno, deflagrada pela Polícia Federal em 2020. Durante as investigações, ele se aposentou. Em fevereiro deste ano, porém, sua aposentadoria foi cassada por decisão de Kinoshita.

A Corregedoria da Fiscalização Tributária acusa Agostinho de crimes contra a administração pública, enriquecimento ilícito e recebimento de propinas. A cassação da aposentadoria resultou na suspensão imediata dos salários que ele recebia dos cofres públicos — R$ 42,3 mil, segundo o Portal da Transparência.

Delação premiada

A Operação Triuno teve início com informações fornecidas por dois advogados, pai e filho, em delação premiada homologada pela Justiça. Eles relataram como utilizaram o próprio escritório e empresas familiares para auxiliar companhias envolvidas em lavagem de dinheiro e operacionalização de propinas a servidores públicos.

A investigação apontou que uma empresa de tecnologia integrava o grupo interessado nos serviços do escritório. Segundo a Polícia Federal, o escritório foi utilizado para repassar propinas a Agostinho por meio de contratos fictícios de prestação de serviços advocatícios.

De acordo com a PF, o próprio fiscal teria procurado os advogados em certa ocasião e solicitado a elaboração de um "projeto" para geração de recursos em espécie.

Antes da delação, a PF apreendeu celulares e computadores dos advogados. Os investigadores localizaram planilhas com o contato de Agostinho, o que, segundo a polícia, corrobora as informações prestadas pelos delatores.

O auditor teria recebido propinas para ignorar a sonegação de ICMS por parte da empresa de tecnologia. A defesa, entretanto, afirma que Agostinho nunca participou de fiscalizações relacionadas à companhia.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOSÉ MÁRCIO RIELLI

"Mais uma injustiça cometida por falta de olhares analíticos da Corregedoria da Fiscalização Tributária e da Administração. Manifestaram-se sem conformidade técnica das provas juntadas aos autos.

As provas restringem-se a meras narrativas sem fundamentação. Sinto profundamente que os corregedores tenham distorcido interpretações e nenhuma análise mais articulada das provas. Sinceramente, é uma total decepção, pois não houve nenhuma adequação à interpretação dos fatos."