A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16, o Projeto de Lei 4140/25, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que autoriza a porta de arma de fogo para defensores públicos.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator , deputado Sanderson (PL-RS), aprovado à aprovação da proposta.

Segundo Sanderson, a exclusão dos defensores públicos do grupo de categorias com direito ao porte criou uma desigualdade frente a outros membros do sistema de justiça, como magistrados e promotores, que já possuem esse direito.

“A ausência dos defensores públicos configura uma assimetria injustificada”, afirmou. “Reforçar a proteção desses agentes significa garantir que continuem exercendo suas atividades de forma independente, altiva e sem recebimento de represálias.”

O relator destacou ainda que a concessão do porte não representa uma liberação indiscriminada, pois os defensores deverão cumprir as exigências legais de capacidade técnica e de exclusão psicológica.

Atividade de risco

Pelo texto aprovado, os defensores públicos poderão portar armas de fogo de propriedade particulares ou fornecidas pela instituição, em todo o território nacional, inclusive fora do horário de serviço.

O autor do projeto, Beto Pereira, argumentou que esses profissionais atuam em áreas com altos índices de criminalidade e lidam com casos que podem gerar represálias e ameaças.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento .

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será desenvolvido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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