No encerramento do ano legislativo, a Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou um pacote de projetos que promove mudanças significativas na estrutura de gastos do Legislativo municipal. A maioria das propostas é de autoria da Mesa Diretora e foi aprovada na última quinta-feira (18), pouco antes de a Casa entrar em sessão permanente — período que se estende até a votação do Orçamento para o exercício de 2026.

Entre as principais medidas está a criação de um auxílio-alimentação no valor de R$ 1 mil mensais destinado a servidores efetivos e comissionados lotados nos gabinetes dos vereadores ou em unidades de assessoramento parlamentar. O benefício será limitado a até 15 servidores por gabinete.

Considerando os 27 gabinetes parlamentares existentes, o impacto financeiro anual estimado com a concessão do auxílio-alimentação chega a R$ 5,265 milhões, conforme cálculo baseado no número máximo de beneficiários permitido por gabinete.

Além do novo benefício, os vereadores aprovaram a ampliação do número máximo de servidores por gabinete, que passa de 19 para 20 funcionários. Também houve reajuste no teto de gastos com salários, que subiu de R$ 120 mil para R$ 127.200 mensais por gabinete.

Outra mudança relevante aprovada no pacote diz respeito à Verba Indenizatória da Atividade Parlamentar (VIAP). O valor mensal, por gabinete, foi reajustado de R$ 20.500 para R$ 25 mil, aumentando os recursos disponíveis para custeio das atividades parlamentares.

As medidas passam a integrar a estrutura administrativa da Câmara e deverão ser consideradas na elaboração e execução do orçamento legislativo dos próximos anos.