CONGRESSO NACIONAL

Parlamentares solicitam prorrogação da CPI do INSS por mais quatro meses

Pedido liderado por Marcel van Hattem e Eduardo Girão reúne apoio de 204 parlamentares para ampliar investigações sobre fraudes bilionárias no INSS.

Publicado em 19/12/2025 às 21:27
CPMI do INSS reunida Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Um grupo de 204 parlamentares protocolou um requerimento para estender por mais 120 dias o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apura um esquema de fraudes bilionárias no sistema previdenciário. A solicitação é encabeçada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O documento conta com o apoio de 175 deputados federais e 29 senadores, número que atende aos critérios do regimento do Senado. Conforme as regras, a prorrogação do prazo de uma CPI ocorre automaticamente quando solicitada por ao menos um terço dos senadores, desde que a Mesa seja formalmente comunicada.

Na justificativa, os parlamentares destacam que a comissão ainda analisa um grande volume de material probatório. Segundo a assessoria do Novo, estão em andamento mais de 1.500 quebras de sigilo bancário e fiscal, além de centenas de requerimentos de oitivas ainda pendentes.

A avaliação dos signatários é que o prazo atual é insuficiente para concluir a análise das provas já reunidas.

"Diante do volume de evidências reunidas, da necessidade de conclusão de oitivas e análise documental pendentes, da complexidade técnica da matéria e da relevância institucional de se exaurir a investigação com profundidade, a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI do INSS se impõe como medida indispensável para assegurar a elaboração de um relatório final consistente", afirma trecho do requerimento.

O prazo atual da CPI do INSS está previsto para encerrar em 28 de março de 2026. Caso a prorrogação seja aprovada, a comissão poderá prosseguir com investigações, oitivas e análise documental até o fim de julho do mesmo ano.

Os autores do pedido defendem que a continuidade dos trabalhos é fundamental para a elaboração de um relatório final robusto, capaz de apontar responsabilidades e embasar eventuais encaminhamentos ao Congresso, ao Judiciário e a órgãos de controle.