Parlamentares solicitam prorrogação da CPI do INSS por mais quatro meses
Pedido liderado por Marcel van Hattem e Eduardo Girão reúne apoio de 204 parlamentares para ampliar investigações sobre fraudes bilionárias no INSS.
Um grupo de 204 parlamentares protocolou um requerimento para estender por mais 120 dias o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apura um esquema de fraudes bilionárias no sistema previdenciário. A solicitação é encabeçada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O documento conta com o apoio de 175 deputados federais e 29 senadores, número que atende aos critérios do regimento do Senado. Conforme as regras, a prorrogação do prazo de uma CPI ocorre automaticamente quando solicitada por ao menos um terço dos senadores, desde que a Mesa seja formalmente comunicada.
Na justificativa, os parlamentares destacam que a comissão ainda analisa um grande volume de material probatório. Segundo a assessoria do Novo, estão em andamento mais de 1.500 quebras de sigilo bancário e fiscal, além de centenas de requerimentos de oitivas ainda pendentes.
A avaliação dos signatários é que o prazo atual é insuficiente para concluir a análise das provas já reunidas.
"Diante do volume de evidências reunidas, da necessidade de conclusão de oitivas e análise documental pendentes, da complexidade técnica da matéria e da relevância institucional de se exaurir a investigação com profundidade, a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI do INSS se impõe como medida indispensável para assegurar a elaboração de um relatório final consistente", afirma trecho do requerimento.
O prazo atual da CPI do INSS está previsto para encerrar em 28 de março de 2026. Caso a prorrogação seja aprovada, a comissão poderá prosseguir com investigações, oitivas e análise documental até o fim de julho do mesmo ano.
Os autores do pedido defendem que a continuidade dos trabalhos é fundamental para a elaboração de um relatório final robusto, capaz de apontar responsabilidades e embasar eventuais encaminhamentos ao Congresso, ao Judiciário e a órgãos de controle.