O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 19, um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que pretendia levar ao plenário da Corte o julgamento do processo relacionado à trama golpista que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.

A decisão de Moraes se baseou em argumentos processuais. Segundo o ministro, os chamados "embargos infringentes" — tipo de recurso usado pela defesa — só são admitidos quando há pelo menos dois votos divergentes na Turma, o que não ocorreu no caso. Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1.

"Esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de dois votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de sete anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes", afirmou Moraes em sua decisão.

Com o recurso, Bolsonaro buscava levar o processo ao plenário do STF, onde os onze ministros votam, incluindo André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados ao Supremo durante seu governo.

O ex-presidente está cumprindo pena na superintendência da Polícia Federal em Brasília. A Primeira Turma do STF já confirmou, por unanimidade, o trânsito em julgado do processo, reconhecendo que não há mais recursos possíveis para reverter a condenação.

No mesmo sentido, Moraes também rejeitou recursos semelhantes apresentados pelo ex-deputado Alexandre Ramagem e pelo ex-ministro Augusto Heleno. Ramagem é o único réu do núcleo central da trama golpista que ainda não começou a cumprir pena, pois está foragido do Brasil.