O Congresso Nacional aprovou, em sua última sessão do ano, nesta sexta-feira (19), diversos projetos de lei que liberam créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Na prática, os projetos destinam mais recursos para obras e ações de órgãos e ministérios ligados à infraestrutura e portos.

Um dos projetos aprovados abre crédito suplementar de R$ 205,4 milhões, reforçando os orçamentos de várias pastas (PLN 21/2025). Os principais beneficiados são os Ministérios da Justiça (40% dos recursos), dos Transportes (30%) e das Cidades (19%). O Ministério dos Transportes, por exemplo, utilizará os recursos para melhorias na infraestrutura de transporte, incluindo novos postos de pesagem e medidas de segurança viária.

Os parlamentares também autorizaram crédito suplementar de R$ 46,8 milhões para órgãos do Executivo (PLN 24/2025). Mais de 70% desse valor será destinado ao Banco da Amazônia, para implantação de espaço cultural, aquisição de equipamentos para o centro de processamento de dados e elaboração de projetos de reforma e revitalização da rede de agências.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) receberá cerca de 26% dos recursos para implantação de um datacenter modular em São Paulo. Já a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) ficará com 2,6% para adquirir uma balança rodoviária, substituir móveis de escritório desgastados e atender às necessidades de novos colaboradores.

A Codern também foi contemplada com crédito especial de R$ 10,5 milhões (PLN 16/2025), destinado à substituição de defensas marítimas no Porto de Maceió (AL). O valor será custeado por anulação parcial de dotações sem perspectiva de execução ainda neste ano.

Também foi aprovada a liberação de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará (PLN 18/2025), provenientes do cancelamento de outras dotações. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos e em estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, essenciais para o recebimento de navios porta-contêineres.

Telebras

Outro projeto aprovado inclui ações da Telebras no orçamento de investimentos das estatais. O PLN 23/2025 abre crédito especial de R$ 53 milhões no Orçamento de 2025, concedendo autonomia orçamentária e financeira à empresa, que passa a operar fora do Orçamento Geral (Fiscal e da Seguridade Social).

O crédito será aplicado na manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos; manutenção e adequação de ativos de informática, informação e teleprocessamento; operação do satélite geoestacionário de defesa e comunicação; e implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados para inclusão digital.

O PLN 28/2025 destina R$ 600 mil do Orçamento de Investimento da União para a Telebras, permitindo a execução de atividades relacionadas ao desenvolvimento científico e à infraestrutura de comunicações.

O Congresso também liberou R$ 43,6 milhões adicionais para o Orçamento de Investimento da União, beneficiando empresas como a Codern e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (PLN 20/2025).

Com informações da Agência Câmara