O Congresso Nacional aprovou um projeto de crédito adicional no valor de R$ 22,9 milhões para reforçar os orçamentos dos ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos, dos Povos Indígenas e da Presidência da República. O PLN 8/2025 não afeta o Orçamento de 2025, pois os recursos são provenientes do cancelamento de ações internas dos próprios órgãos.

Segundo o governo federal, a distribuição dos recursos será a seguinte:

Presidência da República (R$ 2 milhões): projetos voltados à efetivação de direitos previstos no Estatuto da Juventude e ações da Nova Agenda de Juventudes no Brasil.

Ministério da Educação (R$ 25 mil): pagamento de auxílio-moradia para servidor lotado na Procuradoria da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Ministério dos Transportes (R$ 5 milhões): adequação de trecho rodoviário entre o km 65 e o km 187 da BR-070/GO.

Ministério de Portos e Aeroportos (R$ 15 milhões): construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Caxias do Sul (RS).

Ministério dos Povos Indígenas (R$ 897,5 mil): contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia para demolição, reconstrução e ampliação do imóvel que abriga a Coordenação Regional da Funai em João Pessoa.

O Congresso também aprovou o PLN 9/2025, que prevê crédito adicional de R$ 500 mil para despesas com servidores civis da Presidência da República em atuação no exterior.

De acordo com o governo, ambos os projetos não impactam o Orçamento de 2025, pois os valores foram remanejados de outras ações já previstas.

Os dois projetos seguem agora para sanção presidencial.