O Congresso Nacional realiza sessão nesta sexta-feira (19), às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.

Além da análise do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025. Esses recursos serão destinados a diferentes ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.

Confira a íntegra da pauta

Orçamento para 2026
O projeto de Orçamento estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo ano, definindo como o governo federal aplicará os recursos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

A aprovação do Orçamento é fundamental para assegurar o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.

Os parlamentares também devem analisar propostas que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025).

Tramitação
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam ser aprovados por deputados e senadores antes de seguirem para a sanção presidencial.