POLÍTICA

Mesa Diretora da Câmara declara perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem

Deputados perdem mandatos por ausência em sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição Federal.

Publicado em 18/12/2025 às 18:17
Mesa Diretora declara perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem por faltas em sessões. Pierre Triboli/Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda dos mandatos parlamentares de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por não ter comparecido, durante a atual sessão legislativa, a um terço das sessões deliberativas da Câmara, em conformidade com o artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição Federal.

Já o deputado Delegado Ramagem também perdeu o mandato com base no mesmo dispositivo constitucional, uma vez que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, a um terço das sessões deliberativas da Casa.