A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3258/19, que garante o direito de mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarcarem fora das paradas de ônibus durante o período noturno. A proposta, já aprovada pelo Senado, modifica a Lei do Atendimento Prioritário.

Os parlamentares da comissão acolheram o parecer da relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), favorável à aprovação da medida. “O texto é adequado por se apresentar como diretriz aplicável a todo o território nacional”, avaliou a deputada.

De acordo com a autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o uso do transporte coletivo à noite pode representar risco aos passageiros. “Esse risco é ainda maior para a população mais vulnerável, e diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas de ônibus a parar fora dos pontos”, ressaltou a senadora.

Além disso, o projeto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar que estados, Distrito Federal e municípios adotem políticas que aumentem a segurança dos usuários do transporte público intermunicipal e interestadual, especialmente no período noturno.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto aprovado pelo Senado precisa ser confirmado pela Câmara sem alterações. Caso haja mudanças, a proposta retorna ao Senado para nova análise.

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