O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira, 18, que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria assim que o texto chegar à Presidência. "Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém, ao chegar à minha mesa, eu vetarei", afirmou Lula durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Lula também ressaltou que não foi comunicado sobre nenhum acordo para viabilizar a votação do projeto no Senado. "Olha, se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo. Eu tenho dito já há algum tempo, não tenho dito agora, eu tenho dito que as pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país", declarou.

O presidente reforçou que é prerrogativa do Congresso aprovar leis, assim como é seu direito vetar propostas. "O 'jogo' é assim", resumiu.

Na noite de quarta-feira, 17, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta foi aprovada por 48 votos a favor e 25 contrários.

De acordo com o texto, o ex-chefe do Executivo, atualmente preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão. Com a nova lei, a pena pode ser reduzida para 20 anos, diminuindo o tempo em regime fechado de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses, conforme as regras aprovadas pelo Senado.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi alvo de críticas de aliados por ter feito um "acordo de procedimentos" que permitiu a votação do projeto ainda neste ano.