O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a instituição de uma política nacional de incentivos à formação de professores para a educação básica. A medida prevê a criação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, que busca estimular a escolha da carreira docente.

O texto aprovado é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 3.824/2023, que agora segue para sanção presidencial.

Entre as principais ações está a oferta de bolsas para estudantes do ensino médio, com o objetivo de incentivar a matrícula em cursos de licenciatura, voltados à formação de professores para a educação básica.

A prioridade será para candidatos que optarem por graduações em áreas com carência de professores, conforme a demanda de cada região.

O projeto também inclui o aperfeiçoamento dos processos seletivos de novos docentes, o desenvolvimento de campanhas para divulgar os benefícios da carreira do magistério e o envolvimento de graduandos em atividades de pesquisa e extensão em escolas de educação básica.

O texto aprovado teve origem no projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR). O PL 3.824/2023 já havia passado pelo Senado em 2023, mas foi alterado na Câmara dos Deputados, retornando para nova análise dos senadores.

A relatoria ficou a cargo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que acatou a maioria das mudanças feitas pela Câmara. No entanto, retirou o trecho que obrigava estados e municípios a cumprir a lei do piso salarial do magistério (Lei 11.738/2008). Segundo Dorinha, “não vemos qualquer sentido em produzir uma norma legal cujo objetivo é determinar o cumprimento de outra”.