O aumento das ações judiciais para garantir tratamentos de saúde no Brasil foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na última terça-feira (16).

Esse cenário é reflexo do elevado número de pedidos negados por planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além das longas filas para exames, consultas e cirurgias.

Para o defensor público Ramiro Sant’ana, o quadro poderia ser diferente caso as políticas públicas fossem efetivamente cumpridas.

“Por lei, depois de incorporar um tratamento, o SUS tem 180 dias para disponibilizá-lo em todo o território nacional. É um prazo razoável, mas que não costuma ser respeitado. E, como o tratamento não é disponibilizado, resta ao cidadão recorrer à Justiça”, explicou.

Já Alcindo Cerci Neto, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou que, em muitos casos, a via judicial é a única alternativa para o paciente ter acesso ao tratamento mais adequado.

“A judicialização se transformou, sim, em instrumento de acesso à saúde. É a única ferramenta, às vezes, que a população pode utilizar para conseguir tratamentos que seus médicos sabem que são melhores”, afirmou.

Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, fez um alerta sobre os riscos do excesso de processos judiciais.

“É fundamental que as decisões sejam baseadas em medicina e evidências científicas robustas para garantir a segurança dos pacientes”, ressaltou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que propôs o debate, defendeu o diálogo entre todos os atores do setor em busca de alternativas para reduzir a judicialização.

Segundo ela, é preciso criar mecanismos que assegurem o atendimento integral e universal do SUS.

“Há pedidos judiciais de medicamentos e terapias que são insustentáveis. Deve-se pensar na sustentabilidade do sistema de saúde, porque os recursos são finitos”, concluiu.