Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 09, os parlamentares aprovaram, em 1º turno, o projeto de lei nº 363/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Programa de Melhoria na Qualidade da Alimentação Escolar. A proposta, que segue agora para análise em 2º turno, visa reformular os padrões da merenda escolar em toda a rede pública de ensino, com foco em saúde, sustentabilidade e valorização da produção local.

Entre os principais pontos da proposta estão a proibição de alimentos ultraprocessados e embutidos no cardápio das escolas, a oferta de refeições vegetarianas, e a implementação do programa "Segunda Sem Carne", com substituição de carnes por proteínas vegetais ou ovolactovegetarianas, exceto nos casos de recomendação médica.

Fátima Canuto justifica a proposta destacando a preocupação com o aumento de doenças relacionadas à má alimentação, como diabetes, obesidade infantil e doenças cardiovasculares. “Precisamos cuidar das nossas crianças desde cedo. Uma alimentação equilibrada e saudável pode fazer toda a diferença no rendimento escolar, na qualidade de vida e no futuro dessas gerações”, afirmou.

Outro destaque do projeto é a exigência de que ao menos 30% dos recursos destinados à merenda escolar sejam utilizados para a compra de alimentos orgânicos ou de base agroecológica, sendo metade obrigatoriamente oriunda da agricultura familiar. Além disso, o cardápio deverá ser elaborado por nutricionistas, respeitando as diretrizes técnicas e as necessidades nutricionais dos alunos.

Caso o projeto seja aprovado em 2º turno, seguirá para sanção do governador e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Acompanhe as demais matérias analisadas na Ordem do Dia:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei nº 1307/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao dr. Vanaldo de Araújo Pereira.

- Projeto de lei nº 837/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à ilustríssima senhora Marina Antunes Cândia Figueiredo.

- Projeto de lei nº 599/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 218/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel para marcação de consultas e exames, na rede pública estadual de saúde.

- Projeto de lei nº 146/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Linguagem Brasileira de Sinais-Libras nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 130/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede ao sr. Raimundo Antônio Palmeira de Araújo a comenda Omar Coelho de Mello, em razão de sua contribuição à advocacia no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 1033/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que cria a campanha permanente de combate à misoginia no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 1229/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera a Casa 861, localizada no bairro do Pinheiro, no município de Maceió, como Patrimônio Material do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei nº 623/2023, de autoria do deputado Cabo Babeto (PL), que acrescenta à lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, o parágrafo único que dispõe sobre o interstício para efeito de progressão horizontal de classe.

- Projeto de lei nº 539/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que dispõe sobre a contratação de jovens em eventos, projetos esportivos e culturais que contem com benefício fiscal concedido pelo Governo do Estado de Alagoas.

Matéria votada em turno único:

- Indicação nº 1854/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Prevenção à Violência a extensão do programa Ronda no Bairro para a Ponta Verde.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 192/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede a comenda do mérito legislativo Tavares Bastos ao engenheiro Helder Gazzaneo Gomes.

- Projeto de resolução nº 187/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a comenda Jornalista Audálio Dantas ao jornalista Luiz Márcio Accioly Canuto.

- Projeto de lei nº 997/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que altera a lei estadual 7.233, de 20 de janeiro de 2011.

- Projeto de lei nº 724/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que autoriza a criação do programa de reforço escolar para alunos do ensino fundamental II e do ensino médio nas escolas públicas no âmbito do Estado de Alagoas.

Matéria discutida em turno único:

- Projeto de decreto legislativo nº 22/2025, de autoria da 3ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, que aprova a prestação de contas do Governo do Estado de Alagoas, referente ao exercício financeiro de 2022.