O Conselho Municipal de Saúde (CMS) abre, nesta terça-feira (25), as inscrições para entidades ou instituições que representem os segmentos de usuários, de trabalhadores e dos prestadores de serviços da área da saúde participarem da eleição de novos membros, para compor o colegiado durante o biênio 2025-2027.

As inscrições acontecem no período de 25 de março a 14 de abril de 2025, das 8h às 13h, com toda a documentação necessária (em cópia, acompanhada do original), definida por segmento, devendo ser entregue no setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Dias Cabral, 569, térreo, no Centro. Cada pessoa só poderá realizar a inscrição de uma única entidade ou instituição.

As entidades ou instituições interessadas em participar do processo para a eleição de novos membros do CMS deverão ter sede no município de Maceió e funcionamento regular de, no mínimo, dois anos. No momento da inscrição, deverão ser apresentados, para fins de comprovação, ofício com o nome do representante legal da entidade ou instituição, além dos seguintes documentos:

Segmento Usuário: 

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; 

• Estatuto registrado em cartório com no mínimo de dois anos de registro; 

• Ata da última eleição com registro em Cartório;  

• Ata da posse da atual diretoria com registro em Cartório.

• Entidade ou Instituição que esteja prestando serviço para o gestor municipal ou estadual, não poderá se inscrever no segmento usuário. 

Sindicatos: 

• Estatuto registrado em Cartório com no mínimo de dois anos de registro; 

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 

• Ata da última eleição; 

• Ata da posse da atual diretoria;

• Carta Sindical. 

Conselhos de Classe: 

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com sede em funcionamento no município de Maceió; 

• Estatuto registrado em Cartório com no mínimo de dois anos de registro; 

• Ata de fundação da entidade registrada em Cartório; 

• Ata da última eleição; 

• Ata da posse da atual diretoria;

• Lei Federal que cria a Autarquia Regional (Pessoa Jurídica de Direito Público). 

Associações Profissionais: 

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 

• Estatuto registrado em cartório com no mínimo de dois anos de registro; 

• Ata de fundação da entidade registrada em Cartório; 

• Ata da última eleição; 

• Ata da posse da atual diretoria. 

Segmento Prestador: 

• Registro em Cartório, no mínimo, há dois anos; 

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); 

• Contrato Social Registrado na Junta Comercial; 

• Inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

• Declaração que presta serviço de forma complementar ao SUS do município de Maceió, apresentando o documento devidamente assinado pelo representante legal. 

• Todos os prestadores deverão apresentar declaração assinada pelo gestor municipal, confirmando que são de fato prestadores. 

• Documentações específicas para Instituições Filantrópicas.

Após avaliar toda a documentação entregue no período de inscrições, a Comissão Organizadora Eleitoral - composta por técnicos da Secretaria Executiva do CMS/Maceió e por um representante da Assessoria Direta (setor jurídico) da SMS - fará a publicação, no Diário Oficial do Município da relação de todas as entidades/instituições aptas a participarem dos Fóruns Eleitorais, que acontecem nos dias 5 e 6 de maio, no auditório da SMS, onde poderão votar e serem votados.

Ao final do processo eleitoral, serão eleitos para o biênio 2025-2027 do Conselho Municipal de Saúde 24 membros, sendo 12 representantes dos usuários; seis representantes dos trabalhadores de saúde; três representantes dos prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS do município de Maceió; e três representantes da Gestão Municipal, estes indicados pelo secretário de Saúde de Maceió, Claydson Moura.