A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de novembro, projeto que cria o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada. A iniciativa busca integrar inovações ao tratamento de pacientes com deficiências físicas e neurológicas.

O relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2333/24, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). “O Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada deverá representar um avanço substancial para as pessoas com deficiência”, avaliou Prado.

“Ao priorizar o uso de tecnologias de ponta nos tratamentos, o programa reduzirá a necessidade de longas internações e de cuidados continuados, aliviando a pressão financeira sobre o sistema de saúde e as famílias”, disse o relator.

Conforme a proposta, o programa nacional terá como objetivos:

• promover pesquisa para desenvolver tecnologias de ponta para reabilitação, incluindo robótica, inteligência artificial, realidade virtual, neurotecnológica e impressão 3D;
• estabelecer parcerias entre universidades, centros de pesquisa, hospitais e empresas de tecnologia para o desenvolvimento de novos dispositivos e métodos de reabilitação;
• implementar unidades de reabilitação tecnológica em hospitais públicos e centros de saúde especializados e clínicas conveniadas;
• capacitar profissionais de saúde no uso de tecnologias avançadas para reabilitação, garantindo atualizações contínuas e treinamento específico; e
• garantir acesso gratuito ou subsidiado às tecnologias de reabilitação para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tecnologias de reabilitação
Ainda segundo o texto, serão consideradas tecnologias de reabilitação:

• gameterapia para tratar lesões neurológicas, distúrbios emocionais, como depressão e fobias, e problemas de natureza articular;
• exoesqueletos robóticos para recuperar movimentos;
• dispositivos de realidade virtual para reabilitação cognitiva e motora;
• sistemas de biofeedback para monitorar e aprimorar funções corporais;
• impressoras 3D para criar próteses personalizadas e dispositivos de suporte;
• neurotecnologia para implantes de interfaces cérebro–computador implantáveis; e
• softwares de inteligência artificial para personalizar tratamentos e acompanhar progressos.

Unidades de reabilitação
As unidades de reabilitação tecnológica, de acordo com o texto, deverão:

• ser equipadas com as mais recentes tecnologias disponíveis no mercado;
• oferecer atendimento interdisciplinar, incluindo fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, neurocientistas, engenheiros biomédicos e outros profissionais especializados;
• realizar avaliações periódicas de eficiência e eficácia dos tratamentos oferecidos; e
• desenvolver programas individualizados de reabilitação, com base nas necessidades específicas de cada paciente.

Coordenação
O programa nacional será coordenado pelo Ministério da Saúde, em colaboração com os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Educação. Caberá ao Ministério da Saúde o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas.

“As inovações tecnológicas na reabilitação de pacientes têm mostrado resultados promissores, proporcionando tratamentos eficazes e personalizados em diversas condições”, disse o autor da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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