A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 8.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou a Polícia Federal (PF) a levar adiante o inquérito sobre a máfia das creches em que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) é investigado sob a suspeita de receber pagamentos indevidos de uma entidade que mantém contrato com o Município. Ao mesmo tempo, a magistrada negou o pedido de defesa que pretendia o arquivamento do inquérito.

Agora os federais poderão executar diligências para esclarecer operações suspeitas mantidas pela ACRIA (Associação Amiga da Criança e do Adolescente) e que envolveram Nunes, bem como para apurar o suposto crime de lavagem de dinheiro imputado a outro acusado no caso. "Caberá à autoridade policial extrair a cópia dos documentos que entenderam necessários para instauração dos novos inquéritos.", escreveu a juíza.

A defesa do prefeito havia pedido o arquivamento do resumo do inquérito e o trancamento da investigação sobre Nunes. Ela alegou que o inquérito policial foi instaurado em 4 de junho de 2019, há mais de cinco anos, “não tendo sido apurados acusados ​​de condutas ilícitas em relação” a Nunes. A decisão da PF foi tomada em agosto, dois meses antes do primeiro turno das eleições.

Além disso, a defesa alegava que o pedido de “desmembramento do feito para continuidade das investigações” tinha “caráter político e eleitoreiro”, o que configuraria a hipótese de “’expedição de pesca’, vitaminado pelo período eleitoral”. Por fim, os advogados de Nunes diziam que a representação da autoridade policial não apresentava "as justificativas para o desmembramento do feito e continuidade das investigações" tampouco indicava quais os objetivos ou diligências deveriam ser realizadas.

A Polícia Federal alegou à magistrada que inúmeras diligências realizadas durante uma investigação e o indiciamento de 116 investigados demonstraram uma magnitude e a complexidade da investigação, daí a razão da demora. De acordo com a PF, o "pedido de desmembramento do feito é a melhor estratégia investigativa, tendo em vista a quantidade de fatos já investigados e comprovados nos autos principais e para evitar atraso na continuidade da perseguição penal em relação aos demais investigados".

Com relação a Nunes, o delegado afirmou a juíza que "não foram apresentados documentos que comprovem a prestação de serviços ou emissão de notas fiscais em relação ao valor de R$ 31.590,16 no dia 27 de fevereiro de 2018 da empresa noteira Francisca Jaqueline Oliveira Além disso, Braz Eireli, a investigada Rosângela Crepaldi dos Santos teria gravado um vídeo em que afirma que as empresas de Nunes receberam dinheiro das creches sem terem fornecido qualquer coisa. serviços. Mais tarde, Rosângela se retratou.

Por último, os federais afirmaram que era dispensável que a autoridade policial indicasse como possíveis diligências a serem realizadas no pedido de instauração de novo inquérito policial, bem como que o pedido de desmembramento da investigação também foi motivado pela possível necessidade de quebra do sigilo bancário e fiscal das principais pessoas físicas e jurídicas envolvidas, "medida sabidamente desmoralizada".

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu o pedido da PF e pediu a instauração de um inquérito policial sigiloso. Para a procuradoria, "torna-se necessária a instauração de novo inquérito policial para esclarecer os fatos suspeitos apurados ao longo das investigações, razão pela qual eventual pedido de arquivamento só poderia ser analisado quando finalizada a nova investigação".

Na primeira fase do inquérito, a indiciada Elaine Targino da Silva, além de presidente da ACRIA, teria sido registrada como empregada da empresa Nikkey Serviços, que figuram como sócias Regina Nunes e Mayara Nunes, mulher e filha do prefeito. De acordo com a PF, a remessa de R$ 31.590,16 da empresa investigada Francisca Jacqueline Oliveira para conta de Nunes foi feita por meio de dois cheques de R$ 5.796,08 (cinco mil, setecentos e noventa e seis reais e oito centavos ) e de um TED de R$ 20 mil para a Nikkey Serviços.

Ao todo, a ACRIA movimentou, segundo a PF, R$ 162 milhões. E recebeu R$ 49,8 milhões da Prefeitura. Quando era vereador, Nunes empregaria em seu gabinete na Câmara Municipal uma parente de três diretoras da ACRIA. “O contexto apurado sugere que os factos comprovados ilícitos envolvidos na ACRIA podem de facto ter contado com a participação do requerente Ricardo Nunes”, escreveu a magistrada.

Ao afirmar, o prefeito disse que nunca foi sócio da Nikkey Serviços, porém, “sempre coordenou os trabalhos, apesar da empresa estar em nome da esposa e da filha do declarante”. Nunes afirmou que os pagamentos da ACRIA se referiam a uma prestação de serviço. E disse que vai entregar documentos "comprovando esse fato".

COM A PALAVRA, RICARDO NUNES

O prefeito Ricardo Nunes reitera que nada se comprovou contra ele numa investigação de cerca de cinco anos. Concluída em agosto deste ano, a apuração da Polícia Federal incluiu o nome do prefeito entre os 116 indiciados. Portanto, é de se estranhar tal decisão num processo em que o prefeito já prestou todos os esclarecimentos às autoridades. Por fim, reiteramos que não há nenhuma relação dele ou de sua empresa com a empresa envolvida em suposto ilícito.