A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher. 

O objetivo é possibilitar o compartilhamento de informações sobre programas, projetos ou ações bem-sucedidas para o enfrentamento desse tipo de violência. O Banco de Boas Práticas será organizado e administrado pelo Poder Executivo Federal, em forma de regulamento. 

Para levantar as informações fáceis para o Banco de Boas Práticas poderá ser realizado seminários, encontros, reuniões técnicas, pesquisas e levantamentos de dados, entre outras atividades.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 6113/23 , do deputado Duda Ramos (MDB-RR). 

Acréscimos No novo texto, a relatora define que as informações do Banco de Boas Práticas serão de acesso público, atualizadas no mínimo anualmente, e conterão, pelo menos:

• nome do programa, projeto ou ação;
• ano de início do programa, projeto ou ação;
• órgãos públicos e entidades envolvidas;
• descrição sumária do programa, projeto ou ação, com informações sobre os locais de aplicação, o quantitativo e o perfil demográfico do público atendido. 

 “A criação do Banco Nacional permitirá que boas práticas, desenvolvidas em diferentes regiões e contextos, conhecidas e replicadas por outros órgãos públicos e entidades”, avaliou o relatora. “Isso incentiva a inovação, ao valorizar e promover soluções criativas e eficientes”, completou Laura Carneiro.

Segundo a deputada, “o Banco Nacional de Boas Práticas também tem o mérito de promover a transparência da sociedade, ao possibilitar que a tenha acesso a informações sobre as políticas públicas que estão sendo desenvolvidas e seus resultados”. 

Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo , será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para mudar a lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei