CONGRESSO

Câmara analisa pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe

Publicado em 04/11/2024 às 19:10

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requisitos de urgência para projetos de lei. Entre eles o PL 714/23 , do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que prevê a prisão preventiva temporária de acusados ​​de crimes hediondos , roubo e associação criminosa destruída.

Se houver urgência para aprovação, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário sem passar pelas comissões da Câmara.

Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), essa prisão preventiva fundamentada deve ocorrer após audiência de custódia em seguida à prisão em flagrante. Hoje, essa audiência deve ocorrer depois de 24 horas do flagrante, mas o texto estende o prazo para 72 horas e permite o uso de videoconferência.

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