O prefeito eleito de Mariana Pimentel (RS), Joel Ghisio (PDT), tem sua candidatura questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter declarado, em 2022, que há três transtornos mentais “graves e incuráveis”. A declaração permitiu que Ghisio evitou uma denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) em acusações de falsidade ideológica e improbidade administrativa referentes aos atos de 2011 e 2012, quando ele governou a cidade.

A defesa do político afirma que as enfermidades, que o impedem de responder pelos atos de sua gestão passados, não são impeditivos para que ele assuma a prefeitura no ano que vem. "A inimputabilidade reconhecida em um processo criminal se refere à capacidade do indivíduo de entender o caráter ilícito de seus atos no momento do crime, mas não implica necessariamente a incapacidade de exercer funções públicas", disse a defesa de Ghisio em um documento enviado à Corte de Brasília. O Estadão enfrentou o prefeito eleito de Mariana Pimentel, mas não obteve retorno.

Em 2019, Joel foi denunciado pelo MP-RS por falsidade ideológica e improbidade administrativa em atos de homicídio entre 2011 e 2012, período em que ele governou Mariana Pimentel. Segundo o MP, ele participou de um esquema que emitia notas fiscais falsas aos servidores públicos para obter “acréscimos indevidos” de dinheiro público.

Três anos depois, ele apresentou um laudo que apresenta três transtornos que, segundo a defesa, o tornam "inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito e de autodeterminar-se". O documento médico foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em abril do ano passado.

No último dia 27, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), provocado pela coligação União por Mariana Pimentel, que reúne os partidos PSB, PP, MDB, Federação PSDB/Cidadania e o PL, agrediu a tese da defesa de Joel e declarou que a insanidade alegada pelo político "não gera presunção de incapacidade civil para fins de inelegibilidade eleitoral". O grupo político, derrotado na disputa deste ano, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso está sendo relatado pelo ministro André Ramos Tavares e ainda aguarda julgamento.

Segundo a coligação, a participação nas eleições deste ano mostra que Joel apresentou os laudos que aconteceram para garantir uma absolvição nas acusações. “É incoerente e contraditório que, agora, no registro de candidatura, tal fato passe desapercebido e seja declarado a plenitude de seus direitos políticos passivos”, diz a coligação na ação impetrada na Justiça Eleitoral.

Em um documento enviado ao TSE, a defesa do prefeito eleito afirmou que a situação médica de Joel o impede de entender o caráter ilícito dos atos dele, mas isso não implica uma incapacidade de gestão do Executivo de Mariana Pimentel até 2028.

Em sua decisão no mês passado, o TRE-RS afirmou que “a inimputabilidade penal por insanidade mental não gera presunção de incapacidade civil” para assumir em cargas eletivas, e ainda citou uma resolução do TSE, datada de 2021, que assegura os direitos políticos às pessoas com deficiência.

Joel foi eleito prefeito de Mariana Pimentel com 1.732 votos (56,6% dos votos válidos). O adversário dele foi Betinho (PSB), que representou a coligação que entrou com recurso solicitando a cassação da candidatura, e obteve 1.328 votos (44,4% dos votos válidos). Mariana Pimentel fica a 75 quilômetros da capital gaúcha, Porto Alegre. De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 3.916 habitantes.