Na avaliação dos deputados mineiros, o acordo para reposição dos prejuízos causados ​​pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) representa um momento histórico. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) ressaltou que permanece a tristeza, mas agora há também um sentimento de dever cumprido, uma vez que o acordo vai permitir reparar pelo menos os danos ambientais e econômicos, “já que a vida não tem preço” . Na tragédia ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram.

“Nós conseguimos avanços: recursos para os pescadores artesanais e para a agricultura familiar; R$ 1 bilhão para a Agência Nacional de Mineração, que cuida de recursos do governo federal para que a mineração seja sustentável e responsável. Então, hoje é um momento especial, não de comemorar, mas de sentimento de dever cumprido”, disse Zé Silva.

Valores
Pelo acordo firmado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as três empresas envolvidas na tragédia – Vale, BHP e Samarco –, as mineradoras vão pagar R$ 132 bilhões para peças de reposição dos danos.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, R$ 32 bilhões já estão disponíveis. Esse valor será destinado principalmente ao pagamento de indenizações à população afetada.

O acordo prevê que agricultores e pescadores artesanais receberão R$ 95 mil. Pessoas da região atingidas que não conseguiram comprovar na Justiça que foram afetadas com o rompimento da barragem receberão R$ 35 mil. O governo estima que cerca de 300 mil pessoas serão beneficiadas.

O pescador artesanal Manuel Bueno reclama que essa indenização é insuficiente para reparar os danos sofridos pelos atingidos.“Estamos há nove anos sem receber nada. E quando você vê falar de uma indenização de R$ 95 mil, as nossas embarcações estão sucateadas, a nossa saúde não está muito boa. A gente não está contente, para nós atingidos não está atendendo. Talvez atenda muito bem os governadores, ao poder público, mas para nós atingidos ainda não é suficiente”, afirmou.

Fiscalização
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o principal avanço do acordo foi obrigar as empresas a repassar o dinheiro ao governo, que ficará responsável por atender às demandas da população afetada. Rogério Correia também garantiu que a Câmara vai fiscalizar o cumprimento do que foi acordado.

“Vamos continuar o nosso trabalho, fiscalizando para que cada ponto do acordo seja cumprido, desde a indenização individual até o saneamento básico, a implantação de uma universidade na região, as questões de saúde – muitos estão doentes, e o câncer é uma preocupação grande depois das pessoas comerem peixes envenenados por minérios, como também a água. Tudo isso tem que ser fiscalizado”, disse.

Prevenção
O deputado Padre João (PT-MG) disse esperar que o acordo sirva de exemplo para as empresas que investem em prevenção é melhor que gastar com peças. Ele sustenta que as mineradoras não gastariam nem 1% do valor acordado para evitar uma tragédia.

O deputado também cobrou do Judiciário a proteção dos prejudicados pelo crime.“O Judiciário é que fica devendo ainda, porque foi crime e não tem ninguém preso. Então, de um lado, na política, o acordo resolveu. Mas agora, e as peças do crime, dos 19 mortos, da morte de um rio, da restrição de atividades econômicas, de milhares de pessoas na bacia do Rio Doce, das moradias perdidas?”, questionou.

Gestão dos recursos
De acordo com o entendimento firmado, as mineradoras repassarão os R$ 100 bilhões restantes ao governo federal em 20 anos. O dinheiro será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ) por meio de um fundo específico. Além de atender às pessoas afetadas, esse montante será destinado também a ações de recuperação ambiental, obras de saneamento e melhoria de rodovias.

O governo também vai destinar R$ 5 bilhões para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, essa foi uma reivindicação dos movimentos sociais da região. Messias afirmou que esses recursos vão financiar os projetos apresentados pelas comunidades locais.

Ainda não se refere à recuperação ambiental, o acordo prevê que as empresas deverão retirar 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos dos rios afetados, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e 5 mil nascentes na bacia do Rio Doce.