Durante a sessão desta quarta-feira, 14, o plenário da Casa discutiu e votou dez matérias, entre elas o projeto de lei ordinária nº 216/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que obriga todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, a disponibilizarem, no mínimo, uma maca, uma cadeira de rodas e um leito dimensionados para atender pessoas com obesidade.

O descumprimento da norma acarretará incialmente em advertência, passando por multa de 160 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) até a multa de 320 UPFAL e cassação do alvará do estabelecimento. Até 31 de dezembro de 2014, 1 UPFAL vale R$ 34,41. A matéria passou por segunda e última votação.

O deputado explica que a disponibilidade de equipamentos como macas e cadeiras de rodas é um direito fundamental, que deve ser garantido a todos, independentemente do peso corporal. Ainda segundo Leonam, essas iniciativas são cruciais para a qualidade de vida e integração social das pessoas com obesidade.

“É inadmissível que pessoas obesas enfrentem obstáculos desnecessários em hospitais e unidades de saúde, especialmente em casos de emergência. A vida de uma pessoa não pode ser colocada em risco simplesmente porque um hospital não possui uma maca adequada”, destaca.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 137/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o Projeto "Florescer" onde autoriza a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à Violência Psicológica Contra as Mulheres.

- Projeto de lei ordinária nº 135/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre diretrizes para priorização ao atendimento de mulheres vítimas de violência, necessitantes de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 121/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a Comenda Irmã Dulce à senhora Sônia Gomes de Oliveira

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 127/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao senhor Raniery Moreno Dias Carneiro.

- Projeto de resolução nº 129/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao senhor Fabrício Oliveira.

- Projeto de lei ordinária nº 273/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que autoriza a doação dos créditos excedentes de energia, gerado em imóveis de órgãos públicos através de fontes renováveis, para entidades beneficientes e sem fins lucrativos, e instituições congêneres.

- Projeto de lei ordinária nº 778/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que considera de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Sítio Lagoa dos Morais.

- Projeto de lei ordinária nº 1015/2024, de autoria do deputada Fátima Canuto (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Raniery Moreno Dias Carneiro.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 110/2024, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que institui a criação da comenda Otto Nelson, para homenagear autoridades e líderes eclesiásticos por seus relevantes serviços em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 844/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação da Pessoa com Deficiência de São José da Tapera/AL–APCD.

- Projeto de lei ordinária nº 826/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que considera de Utilidade Pública o Instituto Projeto Vencedor.

- Projeto de lei ordinária nº 800/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública e privada no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 626/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera a Igreja Matriz de Nossa Senhora das Brotas do município de Atalaia como Patrimônio Material do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 906/2023, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que cria dois cargos de procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas.