Uma campanha eleitoral não pode funcionar como um conjunto de setores isolados. Articulação política, comunicação, marketing e assessoria jurídica precisam atuar em sintonia, avaliando não apenas se determinada medida é juridicamente possível, mas também se é necessária, proporcional e politicamente conveniente.

O processo judicial nunca permanece restrito aos autos. Cada iniciativa adotada durante uma pré-campanha ou campanha produz consequências externas, provoca reações, amplia desgastes e interfere diretamente na imagem de quem aparece como beneficiário da medida.

Em Alagoas, chama atenção a atuação de um grupo jurídico que parece ter assumido as rédeas de determinada estratégia eleitoral, promovendo medidas judiciais em série e repetitivas. Nos bastidores, comenta-se que parte dessas iniciativas teria sido adotada sem uma avaliação política mais ampla e, em alguns casos, sem a plena aquiescência do núcleo responsável pela condução da campanha.

Se isso for verdadeiro, o candidato corre o risco de perder o controle sobre o próprio projeto e passar a responder publicamente por decisões tomadas pelo ímpeto de seus representantes jurídicos.

“Meninos buchudos” no contencioso eleitoral parecem acreditar que quantidade de processos é demonstração de força, competência e produtividade. Não é. Pode revelar ausência de estratégia, falta de maturidade política e incapacidade de compreender que nem todo incômodo deve ser transformado em disputa judicial.

O resultado costuma ser o contrário do pretendido. O advogado protocola a ação, mas o candidato recebe o desgaste. O advogado assina a petição, mas o candidato conquista mais um adversário. O advogado tenta retirar determinado conteúdo de circulação, mas o assunto ganha dimensão ainda maior.

Na política, não existe operação jurídica sem consequência eleitoral. Não se vence uma eleição colecionando ressentimentos, criando adversários e transmitindo a imagem de intolerância ao contraditório.

O direito de recorrer à Justiça deve ser respeitado. O problema surge quando a exceção se transforma em método e medidas semelhantes passam a ser propostas em série, com pedidos de retirada, proibição, indenização e imposição de penalidades. Nesses casos, pode surgir a percepção de que o objetivo já não é apenas reparar uma lesão, mas constranger, desgastar ou intimidar.

É nesse ambiente que se discute o chamado SLAPP, expressão utilizada para identificar o uso estratégico de processos contra a participação pública. Nem toda ação judicial se enquadra nessa definição, mas a repetição, a desproporcionalidade e a escolha sistemática de alvos ligados ao debate político fortalecem essa interpretação.

Depois de aproximadamente 30 anos de militância na advocacia e da experiência em campanhas eleitorais, aprendi que o melhor corpo jurídico não é aquele que mais processa. É aquele que sabe quando processar, como processar e, principalmente, quando não processar.

O advogado de campanha precisa compreender que seu cliente não é apenas uma parte processual. É também uma figura pública submetida diariamente ao julgamento da sociedade. Antes de qualquer iniciativa, é preciso perguntar se a medida é realmente necessária, se produzirá mais benefícios do que prejuízos e se foi discutida com a coordenação política e com a comunicação.

Essa atuação em série também suscita uma questão ética e profissional. A eficiência de um corpo jurídico não pode ser medida pela quantidade de ações ajuizadas, nem o processo deve ser utilizado apenas para demonstrar serviço ou justificar honorários já contratados.

Quando a multiplicação de demandas parece atender mais ao ímpeto do escritório do que à proteção efetiva do cliente, a advocacia deixa de cumprir uma função estratégica e passa a produzir problemas políticos. Honorários, ainda que pagos antecipadamente, não autorizam a fabricação de litígios desnecessários, muito menos a adoção de medidas sem diálogo com quem conduz a campanha.

Nesse cenário, o candidato acaba pagando, com desgaste e isolamento, por decisões que talvez nem sequer tenha autorizado.

O cenário mais perigoso ocorre quando o jurídico deixa de assessorar e passa a comandar a campanha. Autonomia técnica é indispensável, mas não significa liberdade absoluta para produzir fatos políticos em nome de quem disputa uma eleição.

Existe uma realidade fora dos autos. Quando ela é ignorada, o candidato pode se tornar refém da vaidade, do temperamento e do excesso de confiança daqueles que deveriam apenas orientá-lo.

Advogados imberbes podem imaginar que demonstram autoridade, mas acabam produzindo isolamento. Pensam transmitir força, mas revelam insegurança. Tentam proteger a imagem do candidato, mas ajudam a consolidar uma percepção de intolerância.

Ninguém elege um candidato apenas com petições. Mas uma assessoria jurídica inábil, arrogante e desconectada da realidade pode contribuir decisivamente para derrotá-lo.

Quando advogados assumem as rédeas da política sem ouvir a articulação, o marketing e a comunicação, cada nova ação pode representar não uma vitória judicial, mas mais um aliado perdido, mais um adversário criado e mais um voto distante das urnas.