A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura apresentou à Presidência da COP 30, ocupada pelo Brasil, um conjunto de propostas para subsidiar o mapa do caminho global para o combate ao desmatamento e à degradação florestal até 2030. A rede enviou sua contribuição à consulta pública aberta pela presidência brasileira na condição de organização observadora da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima).

O documento indica uma série de obstáculos estruturais para o fim do desmatamento e da degradação de florestas, como a insegurança fundiária, a persistência de incentivos econômicos que favorecem a conversão da vegetação nativa e as limitações na rastreabilidade das cadeias produtivas. A Coalizão também alerta para o avanço do crime organizado sobre territórios florestais e defende que o tema seja tratado como uma questão de ordenamento territorial e segurança pública.

A proposta da Coalizão foi construída a partir de uma análise de 22 documentos técnicos publicados pela rede nos últimos 10 anos e validada em consulta ampliada a cerca de 90 representantes do setor privado, do setor financeiro, da academia e da sociedade civil.

Entre as medidas defendidas estão o fortalecimento da governança territorial, com foco na regularização fundiária, no monitoramento ambiental e na coordenação entre entes federativos; a revisão de subsídios e instrumentos financeiros que hoje estimulam, ainda que indiretamente, o desmatamento; e a ampliação de mecanismos capazes de valorizar economicamente a floresta em pé, como pagamentos por serviços ambientais e mercados de carbono.

Outro ponto central é a transformação das cadeias produtivas, com a implementação de sistemas robustos de rastreabilidade, transparência e monitoramento, capazes de sustentar mercados livres de desmatamento em escala global. Para a Coalizão, a consolidação de cadeias da soja, da carne e de outros produtos agropecuários com garantia socioambiental é condição indispensável para alinhar competitividade e conservação.

A rede também propõe o fortalecimento de uma economia de base florestal, em uma estratégia integrada que articule conservação, restauração, manejo sustentável, silvicultura de espécies nativas e bioeconomia. Nesse modelo, povos indígenas, comunidades locais e pequenos produtores ocupam papel central, tanto na proteção dos territórios quanto na geração de renda e no desenvolvimento regional.

Casos de sucesso

A contribuição reúne ainda experiências brasileiras já reconhecidas internacionalmente, como planos de controle do desmatamento implementados em biomas (como PPCDAm e PPCerrado), o monitoramento territorial, o fomento às concessões florestais, as redes e alianças regionais de restauração ecológica e o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento em Silvicultura de Espécies Nativas, criado pela Coalizão e por organizações parceiras.

“As nossas recomendações sustentam que, sem segurança jurídica e regularização fundiária, nenhuma política climática terá plena eficácia”, explica Iuri Cardoso, coordenador de Advocacy da Coalizão.  “O combate ao desmatamento e à degradação deve ser encarado não apenas como uma pauta ambiental, mas como um desafio de governança territorial e segurança, exigindo o enfrentamento ao crime organizado e o redirecionamento de subsídios para práticas de baixo carbono.”