O Ministério Público de Turim anunciou nesta quarta-feira (2) que recorrerá ao Tribunal de Apelação contra a decisão do juiz de instrução preliminar que determinou a libertação de um homem de 42 anos preso sob a acusação de forçar uma menina de 13 anos a se submeter a atos sexuais dentro da loja de conveniência onde trabalha.

A informação foi confirmada por fontes judiciais. Segundo a apuração, o juiz reconheceu a existência de fortes indícios de culpa, mas decidiu não validar a prisão do suspeito por considerar que não havia risco de fuga.

Em relação às medidas cautelares, o magistrado entendeu que a obrigatoriedade de comparecimento regular em juízo seria suficiente. A decisão, porém, será contestada pela Procuradoria, que pretende recorrer ao Tribunal de Apelação.

A ministra italiana da Família, Natalidade e Igualdade de Oportunidades, Eugenia Roccella, afirmou que o episódio reforça a necessidade de que as leis de proteção às mulheres e crianças sejam efetivamente aplicadas.

"Quando nos deparamos com a violência, ouvimos constantemente que todos devem fazer a sua parte, que as leis não bastam e que é preciso conscientização. Concordamos plenamente. Porque as leis devem ser cumpridas e a conscientização deve se traduzir em avaliação de riscos", declarou.

Segundo Roccella, quando menores estão envolvidos, deve ser acionado um sistema de garantias voltado, antes de tudo, à proteção da vítima mais vulnerável.

A ministra também defendeu o envio de inspetores determinado pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, classificando a medida como uma resposta à necessidade de verificação do caso.

"Estamos trabalhando arduamente para fortalecer a formação dos profissionais sobre a questão da violência contra a mulher, a começar pelo Judiciário, porque a formação não é apenas uma ferramenta de repressão, mas também, e sobretudo, de atuação oportuna e prevenção", afirmou.

Para Rocella, "as leis existem, e muito trabalho já foi feito nesta legislatura em matéria de segurança, particularmente para proteger as mulheres. Mas aqueles que as aplicam devem traduzi-las em avaliações e decisões eficazes".

A decisão judicial também provocou reação da Associação Nacional de Magistrados (ANM), que criticou as declarações de integrantes do governo contra o juiz responsável pelo caso.

Segundo Giuseppe Tango, presidente da entidade, o vice-procurador de Turim pediu a prisão do homem acusado de abusar da menina, enquanto o juiz decidiu aplicar uma medida cautelar diferente, determinando apenas a obrigatoriedade de comparecimento em juízo.

"Não se trata de uma sentença, nem de uma condenação ou absolvição. Diante dessa situação, houve vários ataques descontrolados por parte de figuras governamentais, que ultrapassaram os limites da crítica", declarou.

Tango também classificou como "heterodoxo" o envio de inspetores para analisar o caso, afirmando que não cabe a eles avaliar o mérito de decisões judiciais.

A Associação Nacional de Magistrados do Piemonte também manifestou preocupação. Em comunicado, afirmou que o uso da investigação de inspeção não deve influenciar a atividade judicial nem produzir efeitos de deslegitimação do Judiciário.

Para a entidade, os inspetores podem atuar na análise da organização dos tribunais e gabinetes, mas as decisões judiciais devem ser questionadas por meio dos recursos previstos na legislação.

"O papel do Judiciário não é auxiliar o governo em suas ações, mas aplicar a lei sem buscar consenso", afirmou a associação.

Já o Conselho Piemontês da Associação Nacional de Magistrados também chamou atenção para a maneira como notícias judiciais são divulgadas e defendeu menos simplificação e maior fidelidade aos documentos processuais, mesmo que isso torne a cobertura menos atraente ao público.

A associação destacou que a medida é necessária para permitir uma análise mais informada dos fatos e evitar que magistrados se tornem alvo de "linchamento virtual" e ameaças.

A organização sem fins lucrativos La Caramella Buona, associação nacional de combate à pedofilia, anunciou uma manifestação em frente ao tribunal de Turim em protesto contra a libertação do homem de 42 anos, para a próxima sexta-feira (4), às 18h (horário local). Caravanas devem sair de Reggio Emilia, Modena e Parma em direção à cidade.

Enquanto o caso provoca repercussão na Itália, a loja de conveniência onde, segundo as investigações, teriam ocorrido dois assédios no sábado (29), permanece fechado. Nas portas abaixadas do estabelecimento foi pichada com tinta spray verde a frase: "Pedófilo vergonhoso, nas mãos do povo".

O fechamento da loja, no entanto, não ocorreu por determinação da polícia. Nos últimos dias, o estabelecimento vem sendo alvo de inspeções técnicas e administrativas, que identificaram diversas irregularidades, entre elas o não pagamento de contas de energia elétrica. O fornecimento foi interrompido e os refrigeradores deixaram de funcionar, levando à suspensão das atividades.