PARIS (AP) — Parlamentares franceses chegaram a um consenso nesta segunda-feira que poderá permitir que um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos entre em vigor no início do novo ano letivo, em setembro.

Com o recesso parlamentar de verão se aproximando, o tempo está se esgotando.

Após a Comissão Europeia ter constatado que a versão mais recente do projeto de lei não era totalmente compatível com a legislação da UE, membros da Assembleia Nacional e do Senado realizaram conversações conclusivas na segunda-feira, selando um acordo sobre um projeto de lei alterado que será submetido a ambas as casas para votação final na terça-feira.

O presidente francês, Emmanuel Macron, apoiou fortemente a proibição, que poderá se tornar uma das últimas grandes medidas adotadas sob sua liderança antes de deixar o cargo no próximo ano. O projeto de lei também proíbe o uso de telefones celulares em escolas de ensino médio.

O principal ponto de divergência dizia respeito ao alcance das plataformas a serem banidas. A Assembleia Nacional votou pela proibição de todos os serviços de redes sociais online, enquanto os senadores queriam estabelecer uma lista negra de plataformas abrangidas pela proibição.

O projeto de lei foi concebido para estar em conformidade com a Lei de Serviços Digitais da UE, que impõe um conjunto de requisitos rigorosos destinados a manter os usuários da internet seguros online. Embora compartilhasse o objetivo de melhor proteger os menores, a Comissão Europeia constatou que a legislação proposta se sobrepunha à lei da UE e solicitou às autoridades francesas que alterassem a minuta.

Os legisladores finalmente concordaram em propor uma proibição geral, em linha com a versão inicialmente aprovada pela Assembleia Nacional, deixando às autoridades da UE a responsabilidade de garantir que as plataformas cumpram a restrição de idade.

A proibição não abrangerá enciclopédias online, diretórios educacionais ou científicos, nem plataformas para o desenvolvimento e compartilhamento de software de código aberto.

Caso seja aprovada na terça-feira, a lei não poderá ser promulgada antes de 10 de agosto devido ao período de notificação exigido pela legislação da UE.

Segundo a agência de saúde francesa, um em cada dois adolescentes passa entre duas e cinco horas por dia usando o smartphone. Em um relatório publicado em dezembro, a agência afirmou que cerca de 90% das crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos usam smartphones diariamente para acessar a internet, sendo que 58% deles utilizam seus aparelhos para redes sociais.

O relatório destacou uma série de efeitos nocivos decorrentes do uso de redes sociais, incluindo a redução da autoestima e o aumento da exposição a conteúdo associado a comportamentos de risco, como automutilação, uso de drogas e suicídio. Diversas famílias na França processaram o TikTok devido a suicídios de adolescentes que, segundo elas, estão ligados a conteúdo prejudicial.

A definição de uma idade mínima ganha força em todo o mundo.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pediu no início deste mês que sejam impostos limites ao uso de redes sociais por crianças. Um painel especial da UE que analisa o problema recomendou a proibição do acesso para menores de 13 anos até que as empresas de tecnologia possam comprovar a segurança de suas plataformas.

A crescente conscientização sobre os perigos que as redes sociais representam para o cérebro jovem em desenvolvimento se manifestou em uma onda de novas restrições em todo o mundo. Austrália, Reino Unido, Turquia, Indonésia e outros países aprovaram leis que proíbem jovens menores de 15 ou 16 anos de usar plataformas como TikTok, YouTube e Instagram.

Ao listar suas preocupações sobre o uso de redes sociais por crianças, Von der Leyen afirmou que crianças menores de 3 anos não deveriam ter qualquer exposição a telas. Ela citou a rolagem infinita como uma das características "viciantes" que as empresas de tecnologia precisam abordar.

É provável que a Comissão Europeia apresente uma proposta para os 27 países membros analisarem em breve.