O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 3, que terá uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para despachar a medida provisória do Imposto Seletivo, que pode ser enviada ainda nesta terça para o Congresso.

Ele destacou que há acordo com os setores afetados pelo novo imposto para a manutenção da carga tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2027, como uma transição.

Durigan mencionou que será necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o IPI esteja válido em janeiro devido à noventena do novo imposto.

"A ideia é também, em acordo com os setores, uma extensão do IPI para esses segmentos exclusivamente durante o mês de janeiro e, a partir de fevereiro, teríamos o início da incidência do Imposto Seletivo", afirmou o ministro.

Ele negou que a demora no envio do IS tenha contribuído para o aumento da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, criticou o governo de Jair Bolsonaro (PL) por ter enviado ao Congresso uma CBS de 12% em uma "narrativa que não foi feita".

"Portanto, temos uma alíquota menor do que o governo anterior propôs e com todas as condições para que o governo e o Congresso revisitem e ajustem a carga tributária, que certamente será reduzida ao longo do tempo", completou Durigan.

Conforme o ministro, é essencial revisar as exceções e os regimes beneficiados para alterar a alíquota, o que tecnicamente impediria essa redução ainda neste ano. Ele enfatizou a necessidade de um debate contínuo sobre o tema em 2027. "Teremos que aprovar uma discussão permanente do imposto seletivo em 2027, que será casada com a discussão da CBS", disse.

Por fim, Durigan afirmou que o IVA dual, novo modelo da reforma tributária, deve ficar abaixo das expectativas criadas com o anúncio da alíquota de referência da CBS.