Ao autorizar a deflagração da Operação Luctus II – investigação sobre um suposto esquema de acesso ilegal a registros de óbitos para abordagem antecipada de familiares por empresas do setor funerário – o juiz Paulo Fernando Deroma De Mello destacou que a conduta atribuída aos envolvidos é de elevada reprovabilidade social, sendo a exploração do luto vista como um vetor de lucro ilícito, evidenciando periculosidade e sofisticação delitiva.

O magistrado da 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, observou que as investigações revelam a atuação de um grupo estruturado que alicia agentes públicos e privados, incluindo policiais civis. Este grupo promove o vazamento de informações sigilosas de óbitos, utiliza essas informações para fazer abordagens indevidas a familiares em momentos de vulnerabilidade emocional, e induz as vítimas à contratação de serviços funerários superfaturados ou indevidos, mesmo quando deveriam ser gratuitos, segundo a legislação.

A Operação Luctus II, que começou a pedido da Prefeitura de São Paulo, foi deflagrada na quinta-feira, dia 29, pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Uma força-tarefa, junto com a Controladoria-Geral do Município, executou buscas em 21 locais de sete alvos – incluindo um policial civil, um funcionário da prefeitura e empresários do setor funerário. Durante a operação, foram apreendidos celulares e computadores dos investigados.

A Prefeitura informou, por meio de nota, que a fase 2 da Operação Luctus possui importante alcance preventivo e institucional. Além da responsabilização penal dos envolvidos, a investigação visa identificar vulnerabilidades sistêmicas e oportunidades para aprimorar os mecanismos de controle interno, governança e integridade.

A Velar SP Funerária, mencionada na investigação, afirmou que ainda não teve acesso aos autos nem à decisão judicial que fundamentou as diligências. A empresa reafirmou seu compromisso com a lisura de suas atividades e o respeito às famílias atendidas, repudiando qualquer prática ilícita.

Um dos alvos da operação é o investigador Paulo Henrique Pierini Guimarães, que atua no Denarc (Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico da Polícia de São Paulo). O Estadão tenta contato com sua defesa.

Segundo a Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil, o grupo é integrado por um funcionário da Prefeitura e empresários que controlam consórcios funerários. A investigação aponta para uma organização criminosa atuante no setor funerário da Capital, responsável por fraudes sistemáticas e milionárias.

O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello destacou que as investigações indicam a infiltração da organização em estruturas públicas, especialmente por meio de acesso indevido a sistemas e informações sigilosas de óbitos. A participação do policial Paulo Henrique, que tem acesso a dados restritos, é crucial para a antecipação de contato com familiares.

Conforme relatório da Polícia que embasou a ordem judicial, indivíduos como Alexandre Arce Morel, Osvaldo Pereira da Silva, Ronie Cassimiro Vieira e Yuri dos Santos Araújo aliciam funcionários de hospitais e necrotérios e agentes públicos, mediante pagamento de propina, para assediar e enganar os familiares de falecidos. O Estadão também busca contato com os citados.

O grupo contaria com apoio de policiais civis, incluindo o investigador Paulo Henrique, para obter informações sigilosas que são usadas para cobrar valores abusivos e superfaturados, e até mesmo para serviços que deveriam ser gratuitos, conforme destacou o juiz Deroma De Mello.

O relatório ainda menciona quatro empresas de fachada criadas para desviar valores (caixa dois) da concessionária Velar SP Funerária. Essas empresas, que não têm funcionários nem estrutura operacional, apresentam indícios de simulação contratual e contábil, além da ocultação de valores por meio de pessoas jurídicas e bens de alto valor. As empresas citadas são: T.M.G.A Serviços Administrativos Ltda, Rocavi Serviços Este do Administrativos Ltda, JGBF Serviços Administrativos Ltda e OPS Serviços Administrativos Ltda.

Essas empresas teriam sido abertas por Vanderlei da Silva Félix, antigo parceiro de Alexandre Arce Morel e responsável pela constituição dessas empresas fraudulentas. Félix é sócio administrador da Silva Contabilidade Ltda.

A documentação aponta a suposta ocultação de patrimônio pelo investigador do Denarc, que possui uma holding (PHO Holding Patrimonial Ltda.) em sociedade com Osvaldo Pereira da Silva, supostamente para lavar propina. Osvaldo teria adquirido dois automóveis Porsche idênticos, um dos quais pertenceria ao investigador.

A Corregedoria da Polícia Civil ressalta a infiltração da organização em estruturas públicas, por meio do acesso ilegal a sistemas de dados de óbitos, e a participação do policial Paulo Henrique, que tem capacidade de obter informações restritas para antecipar o contato com familiares.

O juiz adverte que essa situação não apenas evidencia a gravidade dos fatos, mas também a quebra da confiança institucional e o comprometimento da função pública.

O Ministério Público deu parecer favorável à deflagração da segunda etapa da Operação Luctus. Baseado no pedido da Corregedoria da Polícia Civil e na manifestação da Promotoria, o juiz autorizou a realização das buscas nos 21 endereços listados e a quebra do sigilo telemático dos alvos, evidenciando fortes indícios de envolvimento dos investigados com os crimes em apuração.

O juiz declara que as diligências mostraram a atuação da organização criminosa no setor funerário da Capital, que se dedica a fraudes sistemáticas e milionárias, envolvendo informações sigilosas obtidas por sistemas policiais. Ele acredita que os elementos já reunidos são suficientes para desencadear a Operação Luctus II, advertindo que a não aprovação da medida poderia resultar na perda de provas importantes.

O juiz também autorizou a Polícia a copiar a memória dos celulares e computadores. Ele enfatiza que é apenas com o efetivo acesso que será possível aferir a importância investigativa dos dados coletados. “É comum que essas pesquisas revelem elementos extremamente relevantes, já que muitas comunicações ilícitas ocorrem via Whatsapp e redes sociais”, destaca.

Veja o que diz a Prefeitura de São Paulo:

“A Prefeitura de São Paulo e a Polícia Civil do Estado de São Paulo, através da Corregedoria Geral da Polícia Civil e da Controladoria Geral do Município, de forma integrada, deflagraram na manhã de hoje a segunda fase da Operação Luctus. A ação cumpre medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário no âmbito da investigação que apura a atuação de organização criminosa envolvida em crimes contra a Administração Pública em relação ao serviço funerário. A investigação teve origem a pedido da Prefeitura.”

“A operação cumpre mandados de busca e apreensão em 21 alvos, entre eles um policial civil, um funcionário da prefeitura e empresários do setor. Integrantes da Corregedoria do Município acompanham as diligências.”

“A Operação Luctus - fase II possui importante alcance preventivo e institucional. Além da responsabilização penal cabível, a investigação busca identificar vulnerabilidades sistêmicas e oportunidades de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle interno, governança e integridade.”

“A Polícia Civil do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo reafirmam seu compromisso com a apuração rigorosa de qualquer irregularidade na administração pública.”

Veja o que diz a Velar SP Funerária:

“A Velar SP Funerária tomou conhecimento pela imprensa da Operação Luctus, da Polícia Civil, e até o momento não teve acesso aos autos nem à decisão judicial que fundamentou as diligências. A Velar reafirma seu compromisso com a lisura de sua atuação e com o respeito às famílias atendidas, repudia quaisquer práticas ilícitas e esclarece que já havia se colocado à disposição das autoridades para colaborar no esclarecimento dos fatos e de eventuais ilicitudes praticadas por quem quer que seja. A Velar, portanto, permanece à disposição das autoridades para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos.”