À Sputnik Brasil, Luís Flávio Sapori, associado sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, diz que a nova configuração do mercado financeiro, principalmente com a ascensão das fintechs, incrementou as oportunidades de lavagem de dinheiro por parte de organizações criminosas.

"As fintechs são instituições financeiras, diferentes dos bancos convencionais, que podem fazer movimentações de grandes somas de dinheiro, mas muitas vezes com contas de titulares que não são identificáveis", explica.

Ele acrescenta que os fundos de investimentos que aplicam recursos em fintechs também não têm seus investidores identificáveis por parte, inclusive, da própria normatização do Banco Central no Brasil, que permite esse tipo de fenômeno. Isso faz das fintechs uma importante "janela de oportunidade" para o crime organizado, que envia através dela dinheiro obtido de forma ilegal que se torna legal após várias movimentações.

"O dinheiro entra sujo e volta limpo quando os investimentos são depois adquiridos pelos seus titulares das contas."

Sapori avalia que isso faz das fintechs decisivas para essas operações de grande montante ilegal, assim como as criptomoedas, que já são usadas internacionalmente há muito tempo, geralmente sem controle dos governos sobre o setor.

"Onde não há uma regulação estatal mais decisiva, com a identificação de titulares, exigência de demonstração da origem dos recursos que estão sendo investidos, quando esse tipo de regulação não existe, e é o caso tanto das criptomoedas quanto das fintechs, em boa medida, você tem aí uma oportunidade ímpar para lavar de dinheiro", afirma.

Ele destaca que esse fenômeno não é brasileiro e já atinge há algum tempo o crime organizado no âmbito internacional. Outras atividades legais, como comércio de carros usados e postos de gasolina, também são territórios férteis para lavagem de dinheiro, mas as fintechs são as mais importantes para esse tipo de ilícito.

"Os fundos de investimento e as fintechs precisam de uma fiscalização, de uma normatização mais direta do Banco Central no sentido de obrigatoriedade de identificação das pessoas jurídicas e físicas que estão participando desses fundos de investimento, que estão aplicando seus recursos nas fintechs."

Outro mecanismo apontado pelo especialista que precisa ser aprimorado para combater a lavagem de dinheiro é a extrema facilidade para a criação de pessoas jurídicas no Brasil.

"Tem muitas pessoas jurídicas que estão sendo criadas e são fundamentais no crime organizado. As juntas comerciais precisam também ser inseridas nesse processo. Elas estão se omitindo em relação à fiscalização da origem ou do potencial econômico das pessoas que estão montando empresas no Brasil, muitos laranjas e muitas pessoas que não têm capacidade financeira para montar empresas como estão montando. E aí você tem também uma porta aberta para o crime organizado."

Marcos Sarmento, mestre em finanças e professor do Ibmec Brasília, diz que o meio digital permite que pessoas e empresas façam transações volumosas difíceis de rastrear, por vezes feitas através de muitas pessoas que movimentam pequenas quantias.

Porém, ele diz que há esforço das autoridades governamentais para coibir tais práticas e tornar mais seguro o ambiente de negócios.

"Apesar de ainda não haver cobertura plena sobre movimentações de recursos em meios digitais, a tendência é que essa vigilância continue a evoluir de modo a estreitar as oportunidades de criminosos", afirma.

Segundo Sarmento, a dinâmica do mercado digital é muito veloz e por mais que o Estado procure meios para identificar as lacunas para cometimento de crimes, é praticamente impossível acompanhar. Ele diz que isso ocorreu com várias evoluções do mercado financeiro e hoje os fundos de investimento e as fintechs "certamente não são questão de segurança pública".

"Eles são mecanismos legítimos de evolução do mercado para atender a necessidades do público. O uso que algumas dessas instituições faz de suas estruturas pode ser criminosa, mas em nenhuma hipótese pode-se considerar que a natureza de suas operações é nociva à população."

Jenifer Moraes, professora de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, afirma que, se a globalização promoveu a integração dos mercados a nível mundial e, consequentemente, impulsionou a redução de barreiras econômicas, as características do sistema financeiro atual permitem a aceleração das transações financeiras em níveis significativos e a diminuição da dependência regulatória.

"Apesar de esse cenário trazer aspectos positivos em termos de desenvolvimento e integração [...], ele também permite que o dinheiro circule de maneira muito mais rápida e de maneira em que o rastreio, embora seja possível, leve muito mais tempo para acontecer", observa Moraes.

No caso das criptomoedas, ela diz que, se valendo do anonimato na compra e venda desses ativos, as organizações criminosas usam a aquisição como trampolim para a primeira etapa da lavagem de dinheiro oriundo de operações ilícitas, o placement, ou seja, a inserção desses valores no mercado formal.

"Assim como utilizam fintechs, especialmente a partir de contas bolsão, para o desenvolvimento da segunda fase de lavagem, a ocultação da origem ilícita dos valores (layering), a partir da mescla do dinheiro oriundo de várias contas em um mesmo compartimento financeiro."

Ela acrescenta que a falta de fiscalização e monitoramento financeiro das atividades e das transações supostamente realizadas por fintechs, incluindo investimentos em fundos da economia formal, cria lacunas regulatórias que favorecem o uso dessas empresas pelo crime organizado.

Jenifer não considera que as fintechs se tornaram propriamente uma questão de segurança pública, mas um vetor fundamental para que se possa promover uma política de segurança pública exitosa.

"Se são instrumentos utilizados para a prática de atividades delitivas, devem ter seu funcionamento legalmente delimitado, justamente para não servirem a esse propósito. Essa questão, no entanto, não é favorecida a partir da utilização de maior recrudescimento punitivo, ou seja, através do direito penal, mas sim por maior (e melhor) acompanhamento regulatório e administrativo."