Com o objetivo de garantir transparência, imparcialidade e respeito aos direitos dos agentes culturais inscritos na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) ciclo 2, a Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (Semce), realizou, nessa quarta-feira (28), uma capacitação voltada aos integrantes da comissão responsável pelos procedimentos de heteroidentificação dos editais do segundo ciclo da política cultural, anunciado pelo prefeito Rodrigo Cunha em setembro.

A formação foi conduzida por Henrique Avlis e abordou os critérios utilizados na verificação das autodeclarações raciais, os cuidados necessários durante as avaliações e as garantias asseguradas aos candidatos. A iniciativa integra a preparação da Secretaria para uma das etapas dos processos seletivos, que contemplam vagas reservadas por meio das políticas de ações afirmativas.

Para o secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Alan Balbino, a preparação da comissão reforça o compromisso da gestão com a condução responsável dos editais. “Nosso compromisso é garantir que as oportunidades cheguem a quem tem direito, com critérios claros, respeito aos participantes e transparência em todas as etapas”, destacou.

A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração racial, utilizado para verificar o enquadramento de candidatos que concorrem às cotas destinadas a pessoas negras, conforme as regras estabelecidas nos editais. A avaliação é realizada por uma comissão e considera características físicas observáveis, com o objetivo de assegurar a correta aplicação da política de reserva de vagas.

O coordenador de Cultura da Semce, Emerson Eufrásio, ressaltou a importância da formação para a atuação dos integrantes da comissão. “Essa preparação é fundamental para que a comissão tenha segurança na aplicação dos critérios e conduza as avaliações com responsabilidade, imparcialidade e respeito aos candidatos”, afirmou.

Durante a capacitação, foram discutidos aspectos como a imparcialidade dos avaliadores, o tratamento digno aos participantes, a proteção de dados pessoais e o direito à apresentação de recursos. A formação também abordou situações práticas que podem surgir durante os procedimentos, reforçando a importância de decisões fundamentadas e livres de conflitos de interesse.