A reformulação do Ministério da Defesa foi um dos temas de campanha das eleições deste ano. Reeleito presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou que uma das prioridades de seu quarto mandato será o fortalecimento das Forças Armadas para proteger a soberania do Brasil diante do avanço da presença dos EUA no continente sul-americano.

No início deste ano, Lula recebeu do Exército e da Marinha planos de modernização que somam cerca de R$ 706 bilhões até 2040. Entre as medidas estudadas pelo governo está a unificação da compra de material bélico para fortalecer a interoperabilidade entre Exército, Marinha e Aeronáutica.

Sandro Teixeira, professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), aponta à Sputnik Brasil que o mundo vive um momento de maior conflitividade, e embora isso não signifique que o Brasil vai se envolver em alguma contenda, o país deve garantir suas "capacidades duras" de defesa.

"Nem só de boas intenções viverá o papel do Brasil na ordem internacional. Muitas vezes, terá de demonstrar capacidade de defender seus interesses num cenário em que tem se observado muito mais a utilização da força para a defesa dos interesses. Então o Brasil deve ter capacidade não para impor a outros, mas para dissuadir outros de tomarem ações de força contra os interesses brasileiros", afirma.

Ele diz que a necessidade de reforçar a interoperabilidade e a capacidade conjunta de operação das Forças Armadas se dá porque em conflitos futuros não haverá mais emprego singular de uma única força.

"Toda vez que for realizado um emprego militar, sempre será conjunto, portanto os investimentos devem seguir nessa direção, ter forças que não só estejam com capacidade tecnológica, mas saibam atuar de maneira conjunta, vencendo diversos vícios da nossa história militar, que sempre esteve caracterizada pelas forças trabalhando de maneira individual e singular."

Ele considera que a pressão dos EUA vai exigir uma capacidade de coordenação que não é da defesa e sim do governo, e ao mesmo tempo um diálogo com os vizinhos e uma construção de pontes para diminuir o peso da atuação de Washington e a possibilidade de constrangimento do Brasil em fóruns internacionais e na própria região.

Ele diz que a relação de Lula com as Forças Armadas, em todos os seus governos, nunca foi ruim, e desde seu primeiro mandato ele realizou uma série de investimentos na defesa.

"O que talvez esteja esbarrando aqui sejam as visões mais ideológicas do Partido dos Trabalhadores em relação às Forças Armadas. E aí acaba envolvendo esse cenário de polarização."

No entanto, ele avalia que a questão ideológica não é irrelevante, pois a política de defesa deve ser sempre pensada em nível de Estado.

"Inclusive pelo horizonte temporal, que muitas vezes superará o tempo de qualquer governo, o tempo, por exemplo, de quatro anos de governo", complementa.

Bernardo Salgado, professor adjunto do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID/UFRJ), considera que uma das mudanças mais urgentes para o Ministério da Defesa é o fortalecimento da própria pasta.

"Pensar uma grande estratégia nacional, que incorpore defesa, política externa, desenvolvimento econômico e social. Sem esse norte, a gente perde o nosso fio condutor", afirma.

Já em relação a investimentos, ele diz que o principal é recuperar a capacidade operacional, que acabou ficando defasada.

"O grande pulo do gato é justamente a gente reverter esse direcionamento dos investimentos em defesa para a parte de investimentos, para a parte de capacitação em detrimento do que a gente possui na atualidade, que é muito mais voltado para gasto com pessoal."

Outro ponto é o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) para reduzir dependências tecnológicas externas, ampliando a produção nacional de sistemas estratégicos. Salgado diz que tudo isso está relacionado ao próprio governo Lula, mas precisa ser materializado.

"Essa associação da soberania e autonomia tecnológica, desenvolvimento industrial, atuação constitucional das Forças Armadas tem de sair um pouco do âmbito da teoria e ser materializada na prática", avalia.

Segundo Salgado, a falta de interoperabilidade é um problema cultural e estrutural que remete à própria nascente das forças. O problema é que cada força possui sistemas, processos de aquisição de material bélico, estruturas de comando, culturas organizacionais próprias, o que dificulta operações conjuntas.

"A interoperabilidade precisa deixar de ser apenas um objetivo doutrinário, que está presente no Livro Branco, na Estratégia Nacional de Defesa, e se tornar um critério efetivo de planejamento, de orçamento e de avaliação dos próprios resultados das três forças conjuntamente."

Ele acrescenta que a proximidade geográfica com os EUA e a assimetria de poder entre os países torna cada vez mais relevante que o Brasil tenha capacidade própria de decisão e de dissuasão e soberania para saber quais rumos busca seguir para o futuro.

"Isso não significa tratar os EUA como inimigo, mas reconhecer que os interesses deles podem ser divergentes, reconhecer que há uma dependência de fornecedores estrangeiros, de componentes críticos, de tecnologias militares que pode, sim, limitar a autonomia estratégica brasileira em momentos de crise", afirma Salgado.

Adriana Marques, professora do curso de defesa e gestão estratégica internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenadora do Observatório do Ministério da Defesa (OMD) e do Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa (LESD), diz que a mudança mais urgente, que já deveria ter sido feita em 2023, é alterar o desenho organizacional do Ministério da Defesa.

"Da maneira como o desenho organizacional do Ministério da Defesa está posto, é impossível fazer qualquer mudança substantiva, porque tudo que é importante no ministério está sob o comando do Estado Maior Conjunto da Defesa, que é uma prerrogativa de oficial general, então é um posto a ser ocupado por um militar, um oficial general de quatro estrelas", afirma.

Marques acrescenta que esse oficial general toma as decisões mais importantes em relação à pasta, e o que sobra é discutir orçamento, o que, basicamente, também conta com uma ingerência bem forte das três forças. Segundo ela, sem mudar esse desenho organizacional, não é possível fazer nenhuma mudança substantiva.

"Nós temos uma recém-criada carreira de desenvolvimento das políticas de justiça e defesa, que está deslocando agora, pela primeira vez, um conjunto de servidores de carreira para o Ministério da Defesa, e é importante que esses servidores, ao longo da sua carreira, possam ocupar funções importantes no ministério. É algo que o atual desenho organizacional do Ministério da Defesa não permite, porque quase todas as funções importantes são privativas de militares."

Ela afirma ainda que o investimento em defesa deve ser revertido para ciência, tecnologia e equipamentos militares, não para pensões e salários, que hoje dominam o orçamento da pasta, e que é importante também reduzir o número de servidores fora das forças.

"A gente tem os militares, eles devem voltar para as forças, porque agora eles estão ocupando as principais funções no Ministério da Defesa. E agora nós já temos servidores burocratas de carreira que podem ocupar essas funções. Tem coisas que são inaceitáveis. Tinha um general de divisão como assessor parlamentar do Exército", observa Marques.

Marques destaca que as gestões de Lula atenderam a todos os pleitos das Forças Armadas e foram as que mais fizeram investimentos no setor de defesa. No entanto, ela frisa que a ditadura de 1964 acabou com o pluralismo político dentro das Forças Armadas, que hoje tem uma cúpula mais alinhada à direita, quando deveria ser neutra para preservar a democracia no Brasil.

"O ideal é que não haja alinhamento ideológico das Forças Armadas, elas devem estar subordinadas às autoridades políticas, independentemente da perspectiva ideológica dessas autoridades políticas. A lealdade delas é ao Estado e à figura funcional do presidente da República, independentemente de esse presidente ser de direita ou de esquerda."