A ação pede ao TRE de São Paulo a prorrogação por duas horas do horário de votação na capital paulista, sob a alegação de que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans cumpriram a decisão judicial que determinou a circulação de 100% da frota operacional de ônibus, com frequência equivalente à dos dias úteis:

"A redução da frota não decorre de limitação técnica, mas de opção do órgão gestor, que, ciente da ordem judicial desde a véspera, deixou de mobilizar tempestivamente a operação e mantém quase 4 mil ônibus parados enquanto as seções estão abertas", afirmou a denúncia.

Na Bahia, o tribunal determinou a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por crime eleitoral devido à redução da frota de ônibus, pontos lotados e esperas prolongadas. O caso se repetiu nas cidades de Feira de Santana e Lauro de Freitas. A denúncia afirmou que em Salvador houve redução superior a 50% da frota operando.

As três cidades afetadas concentram cerca de 2,5 milhões de eleitores, 22% do eleitorado baiano. A denúncia sustenta que a falta de transporte atinge diretamente os eleitores de menor renda, que dependem exclusivamente do ônibus.

Souza, que está em Paris, informou que viajou em missão oficial a convite do governo da França. A prefeitura afirma que houve um atraso, porque sindicalistas colocaram adesivos com o número 13, do PT, nos veículos.

O presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, então determinou o restabelecimento imediato da frota, com previsão de multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem pelo Município, pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e pelas empresas concessionárias do sistema.

Na decisão, Szporer declarou que a redução da frota poderia comprometer o acesso da população às urnas e gerar prejuízos irreversíveis ao processo eleitoral.