Com volume recorde de 804 ações, mais que o dobro de 2022 e 2018, o TSE chega ao segundo turno pressionado por disputas entre Lula e Flávio Bolsonaro sobre desinformação, aplicativos de mensagens, IA e deepfakes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta, na reta final do segundo turno da eleição presidencial, um volume recorde de ações judiciais e uma série de decisões inéditas relacionadas ao uso de tecnologias digitais. Até quarta-feira (21), a Corte havia recebido ao menos 804 processos, mais que o dobro do registrado no mesmo período das eleições de 2022 e 2018.

Grande parte desse aumento é atribuída à intensa disputa jurídica entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, cumprindo pena em regime domiciliar humanitário por questões de saúde. Os embates, iniciados ainda na pré-campanha, evoluíram de acusações de propaganda antecipada para discussões envolvendo desinformação, impulsionamento de conteúdo, showmícios e propagandas eleitorais em diferentes meios.

O TSE tentou reduzir a judicialização ao reunir representantes das duas campanhas após o primeiro turno. De acordo com a apuração de um portal de notícias do país, no encontro, os grupos concordaram em retirar ações ligadas à pré-campanha e pedidos de direito de resposta referentes à primeira etapa da eleição, além de discutir medidas contra a desinformação e o uso indevido de inteligência artificial (IA).

Entretanto, um dos principais impasses envolveu canais de WhatsApp (de propriedade da Meta, empresa proibida na Rússia por atividade extremista) administrados por apoiadores dos candidatos. A discussão girou em torno da responsabilidade das campanhas sobre conteúdos divulgados por grupos criados por terceiros, especialmente após o crescimento dos canais "Exército do Lula" e "Tropa do Flávio", que mobilizaram milhões de participantes.

A controvérsia levou a uma série de decisões conflitantes dentro do próprio tribunal. O canal pró-Lula chegou a ser suspenso, teve a decisão revertida e depois voltou ao centro da disputa, mas desencadeou um debate mais amplo sobre os critérios para vincular formalmente canais digitais às campanhas eleitorais.

Sem consenso entre as campanhas, o TSE fixou entendimento de que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal ou perfil à candidatura beneficiada. Assim, a existência de um espaço criado para apoiar um candidato não torna a campanha responsável, de forma imediata, pelo conteúdo divulgado naquele ambiente.

A Corte também discutiu possíveis restrições a canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nos dias que antecedem o segundo turno. A proposta, contudo, encontrou resistência entre ministros e, segundo integrantes do tribunal, não deve avançar, até porque, de acordo com a legislação eleitoral, já é proibido o impulsionamento pago de conteúdo na Internet nas 48 horas anteriores ao pleito — algo diferente do que esses grupos de articulação política têm por finalidade.

Outra frente de preocupação envolve novas tecnologias já que existem lacunas regulatórias relacionadas aos óculos inteligentes e, principalmente, ao uso de deepfakes. Os ministros do TSE mantiveram a proibição desse tipo de conteúdo em campanhas eleitorais, mas definiram que apenas materiais com elevado grau de realismo poderão ser enquadrados como ilícitos.

Ainda segundo a mídia, além das centenas de representações, o tribunal ainda terá de analisar 12 ações de investigação judicial eleitoral já admitidas pelo corregedor-eleitoral. Esses processos apuram suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassações e inelegibilidades, embora a expectativa entre juristas seja de que os julgamentos ocorram apenas nos anos que antecedem as eleições de 2030.