Doze pessoas associadas à companhia aérea Voepass tornaram-se rés e vão responder a uma ação penal pela morte dos 62 ocupantes de um avião da companhia que caiu em Vinhedo (SP), no dia 9 de agosto de 2024.

A Justiça Federal recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os envolvidos e instaurou o processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Membros da cúpula da Voepass estão entre os acusados, desde a alta administração até ocupantes de diretorias e outros postos de chefia à época do acidente. A denúncia associa os delitos à cultura organizacional da empresa, que privilegiaria economia de recursos em detrimento da manutenção das aeronaves, de acordo com o MPF. Os nomes dos acusados não foram divulgados.

Também responderão pelos crimes dois funcionários que, embora sem cargos de comando, contribuíram para o acidente, segundo o Ministério Público. Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal (PF) após as investigações firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia.

A denúncia afirma que os aviões tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. Enquanto isso, equipes supostamente sofriam pressões permanentes para omitir dos livros de ocorrência as falhas que detectavam, seja durante os voos, seja nas inspeções em solo.

A empresa sabia que o modelo ATR 72-500, envolvido no acidente, não possui certificação ou homologação da fabricante para operar em condições críticas de gelo, diz ainda o MPF. Ainda assim, escalou a aeronave para cumprir o trajeto entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) naquele 9 de agosto, quando alertas indicavam a formação de gelo severo ao longo da rota.

Além do problema de uso inadequado da aeronave, problemas no sistema de degelo provocaram a perda de sustentação do veículo no ar. Pilotos e gestores da Voepass conheciam as falhas do mecanismo havia pelo menos um ano, segundo o MPF, mas a falta de registro oficial das ocorrências permitia que o avião continuasse em operação.