Uma minuta discutida nessa quarta-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral prevê proibir canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas antes e 24 horas depois da eleição. A medida, se aprovada, pode atingir dois dos meios de comunicação centrais dos candidatos à Presidência, o Exército do Lula (7 milhões) e a Tropa do Flávio (2 milhões).

Segundo o texto, o período concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva. Em nota, o gabinete do ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte e responsável pela elaboração da minuta, informou que o tema foi discutido em duas reuniões (16 e 20 de outubro) e que houve consenso sobre a necessidade de tratar do assunto.

"A minuta não é uma iniciativa individual", diz o texto, acrescentando que os critérios "são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política."