Em entrevista à Sputnik Brasil, especialistas descartam uma incursão terrestre dos EUA no Brasil sob o argumento de combate ao narcotráfico, mas destacam que as operações antidrogas em países vizinhos elevam a pressão sobre as fronteiras brasileiras.

Os Estados Unidos anunciaram o envio de centenas de soldados e drones para o combate ao narcotráfico na América Latina. O foco inicial é a realização de exercícios militares em países como Colômbia, Equador e Panamá, mas a intensificação da presença militar estrangeira no continente eleva as tensões geopolíticas regionais. A movimentação fez a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elevar para "nível de criticidade" o risco de interferência norte-americana nas eleições presidenciais.

À Sputnik Brasil, José Augusto Zague, pesquisador do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (IPPRI/Unesp), considera "bastante improvável" uma incursão militar no Brasil liderada pelos EUA uma vez que o custo não seria militar, mas também político.

O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo e seu cenário diplomático diferente da Venezuela, portanto há uma grande possibilidade de represália da comunidade internacional em caso de ataque ao país. O que poderia ocorrer são ações em áreas de narcotráfico na América Latina em países que já têm acordos com os EUA.

"Seria possível algumas incursões pontuais de Forças Armadas dos Estados Unidos combinadas com países da nossa região, como a Colômbi, onde eles têm acordos há muitos anos de combate ao narcotráfico."

Zague acrescenta que as incursões norte-americanas, geralmente, seguem três etapas.

"Os Estados Unidos têm evitado essa incursão por terra nos últimos em conflitos que eles têm participado, porque eles tiveram que fugir do Afeganistão e do Iraque porque estavam tendo muitas dificuldades, com várias baixas."

Outro fator que desincentiva uma incursão norte-americana, é a capacidade militar brasileira, superior à de seus vizinhos sul-americanos, que utilizam muitos equipamentos de segunda mão. Com eles, diz Zaque, o Brasil tampouco tem contencioso

Para o professor de ciência política Ricardo Borges, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), não há tensão política iminente na América do Sul. A presença militar de potências estrangeiras, como França, Inglaterra e EUA são incomodas, mas não geram uma preocupação regional.

"É um fato político que os atores sabem muito bem e têm de conviver", pondera.

Nesse sentido, ele menciona o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), programa estratégico do Exército Brasileiro como um exemplo da necessidade de maior controle de fronteiras, principalmente ara o combate ao narcotráfico.

"O Brasil é o maior entreposto mundial de cocaína. Não produz, mas quase toda droga que vai para a Europa e África passa por aqui."

Borges afirma ainda que considera um mito a ideia de que os militares enviados pelos EUA à região tenham como objetivo pressionar ou interferir nas eleições.

"Se houver interferência, coisa que não acho que há, seria via um movimento de guerra híbrida através de redes sociais e propaganda negativa na imprensa internacional", afirma.

Já André Araújo, professor de relações internacionais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), avalia que, apesar da presença militar dos Estados Unidos na América Latina não ser recente, houve uma intensificação de ações ostensivas desde o início do segundo mandato de Donald Trump.

Ele aponta episódios como a declaração de grupos locais como organizações terroristas, os ataques no mar do Caribe contra supostas embarcações utilizadas pelo narcotráfico e a operação na Venezuela contra Nicolás Maduro, que ele aponta como o caso de maior destaque.

"Isso se destacou por uma série de motivos: a capacidade prática de mudança de regime e de interferência na política interna após negociações reservadas, a violação da soberania e do controle territorial, e a ação direta em um país sul-americano."

Somam-se a essa conjuntura as mudanças que ocorreram em outros governos latino-americanos, como no Chile e na Bolívia, que apresentam políticas externas de segurança alinhadas a Washington.

"Apesar de não terem ocorrido operações militares diretamente no Brasil, o cenário regional levanta questões que podem impactar a situação doméstica. Isso ocorre pela percepção de atores internos a respeito de o Brasil estar isolado internacionalmente ou de sofrer punições injustas em um cenário adverso."

Em paralelo, ele frisa que as pressões externas estimulam a reorientação das políticas internas de segurança a respeito do controle de fronteiras e do combate ao narcotráfico.

"Especialmente em contexto eleitoral, são colocadas alternativas a respeito de todos esses temas. Nesse sentido, a pressão externa ocorre também pela possibilidade de conseguir pautar a agenda do debate público em um ano de disputa pela presidência", afirma.

Daniel Astone, advogado e professor de direito internacional da Universidade Mackenzie Alphaville, aponta que o Corolário Trump, também chamado de Doutrina Donroe, declara o objetivo de restaurar a primazia norte-americana no hemisfério e favorecer governos e movimentos alinhados a Washington.

"Por meio dele, Washington reivindicou para si a prerrogativa de estabelecer os limites da autonomia dos demais países do continente. É sobretudo nesse contexto que a ampliação da presença militar estadunidense aumenta a capacidade de intimidação e de interferência nas escolhas soberanas da região", sublinha.

Astone aponta que a gravidade desse processo foi evidenciada pelo que aconteceu na Venezuela, onde a deslegitimação do governo foi acompanhada pela captura militar de Maduro e pelo controle norte-americano sobre a comercialização e as receitas do petróleo.

"Questionar uma eleição não autoriza uma invasão nem elimina, por decisão unilateral, as imunidades de um chefe de Estado. Guardadas as diferenças entre os países, esse precedente exige atenção de toda a região."

Ele considera que há um "risco plausível" de que o reforço das operações antidrogas pode deslocar rotas do narcotráfico e pressionar as fronteiras brasileiras. É o chamado "efeito balão", que ocorre quando a repressão em uma área desloca rotas e atividades criminosas para outras, sem necessariamente reduzir o mercado.

Na visão de Astone, o envio de militares estadunidenses para América Latina em pleno momento que o Brasil atravessa uma das eleições presidenciais mais delicadas de sua história recente, serve como alerta de que há mais em jogo nesse pleito do que a mera escolha de um candidato A ou B por um período de quatro anos.

Ele aponta que existem motivos concretos para preocupação, destacando que, em julho, o Brasil negou vistos a funcionários norte-americanos por avaliar risco de instrumentalização política da visita, e em setembro, senadores dos próprios EUA cobraram respeito ao processo eleitoral brasileiro e ao resultado certificado diante de insinuações de Trump e seus aliados. E recentemente, Trump declarou acompanhar a eleição "muito de perto".

"Lidos à luz do Corolário Trump e do precedente venezuelano, esses episódios justificam vigilância sobre tentativas de deslegitimar as instituições e constranger a vontade popular."