O governo da Argentina, sob a liderança de Javier Milei, anunciou um decreto nesta segunda-feira (19) que prevê a demissão voluntária de até 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, já foram fechadas 77 mil vagas no serviço estatal argentino.

A nova política integra a estratégia de corte de gastos do presidente Milei, que assumiu a Casa Rosada com o compromisso de reduzir despesas e o tamanho do Estado, simbolizado pela motosserra.

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) expressou preocupações, afirmando que milhões de cidadãos ficarão sem serviços públicos devido às demissões e acusou o governo de exercer intimidação sobre os funcionários para que aceitem a proposta. O governo, por sua vez, defende que a adesão ao plano é totalmente voluntária.

O Decreto 1.203 de 2026 especifica que as demissões voluntárias abarcarão três grupos distintos dentro do serviço público federal, excetuando os militares e os funcionários das áreas de segurança e inteligência. As vagas dos servidores que optarem pela demissão serão permanentemente eliminadas.

O plano é direcionado a funcionários que estão próximos de se aposentar, entre 58 e 64 anos, ou que já cumprem os requisitos para a aposentadoria. Entre as modalidades de rescisão, está previsto um pagamento de um salário por ano trabalhado no serviço público, além de uma compensação mensal de 60% do salário nos próximos três anos.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, ressaltou que quem optar pela demissão não poderá retornar ao serviço público nos próximos oito anos, evitando assim uma possível “porta giratória”.

Motosserra de Milei

Desde dezembro de 2023 até agosto de 2026, aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho no setor público foram eliminados. Desse total, 44,7 mil eram da Administração Pública direta e indireta, enquanto 11,1 mil pertenciam às Forças Armadas e membros das forças de segurança, além de 21,6 mil retirados das empresas públicas.

“Nesse período, a Administração Pública Nacional (APN) viu seu quadro de pessoal diminuído em 21,8% e nas empresas estatais a redução foi de 23,7%. A APN centralizada sofreu uma redução de 30%, enquanto a descentralizada teve uma queda de 18%”, afirma um informe do governo.

O governo de Milei considera esses cortes como uma economia de cerca de US$ 3,2 bilhões para o país.

“Essa medida reflete o firme compromisso do governo em reduzir os gastos públicos e em honrar suas promessas de eficiência e austeridade na gestão pública”, acrescenta a nota do governo.

Servidores públicos

A ATE publicou uma nota contrária à iniciativa, com seu secretário-geral, Rodolfo Aguiar, denunciando a pressão sobre os trabalhadores para aceitarem a proposta.

“Se realmente é voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se houver intimidação, o consentimento não é livre. Os funcionários têm dito: ‘Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”, destacou Aguiar.

Ainda segundo Aguiar, a ATE Nacional recomendou que não se adiram ao plano, baseando-se na experiência de demissões voluntárias nos anos 1990 na Argentina, que deixou milhares de servidores sem emprego e aposentadoria.

“Essa decisão poderá deixar milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o privem de seu mais valioso recurso: os trabalhadores experientes”, concluiu o secretário-geral da ATE Nacional.

Desemprego

A taxa de desemprego na Argentina registrou um aumento de 0,3 pontos percentuais no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, alcançando 7,9% da população economicamente ativa, conforme dados do Indec.

Durante a gestão de Milei, a Argentina fechou 31,3 mil empresas, o que representa 6,1% do total existente no país. Além disso, 245 mil postos de trabalho formais foram eliminados em 31 meses, uma queda de 3,9% do total, de acordo com o levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa).

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