Em meio ao endividamento com o FMI e à crise do emprego, o governo de Javier Milei anunciou um programa que permite a estrangeiros solicitar a cidadania argentina mediante aportes a partir de US$ 350 mil (cerca de R$ 1,9 milhão). A iniciativa reacende o debate sobre a mercantilização da nacionalidade e o nível da crise sociopolítica do país.

Essa política abre precedentes para que cidadãos globais obtenham o passaporte portenho visando conveniências puramente externas, sem nenhum comprometimento à soberania do país, conforme destaca Beatriz Bandeira de Mello, doutora em relações internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em entrevista à Sputnik Brasil.

"É extremamente preocupante essa decisão do governo de anunciar o que chamaram de programa de cidadania por investimento com o intuito de atrair investimentos pela cidadania argentina. Na medida que se dá a cidadania para esse estrangeiro, você também confere a ele muitos direitos políticos. Então é minimamente preocupante se a gente pensar a quais interesses essas cidadanias podem estar vinculadas", disse.

Ao tentar replicar o modelo de atração financeira dos Estados Unidos, que têm um programa similar para a concessão de residência permanente a quem investir, o governo argentino viola a isonomia e discrimina as populações desfavorecidas, conforme argumenta a pesquisadora.

"Essa política tem sido muito espelhada no que têm feito os EUA a respeito de migrações. O governo Trump também fez uma declaração de quem quer entrar no país tem que comprovar que não vai ser um custo para o Estado e agora tem sido replicado [na Argentina] e cria essas categorias daqueles que estão aptos ou não aptos a entrar no país e cerceia o direito das pessoas", comenta.

Medida similar na União Europeia precedeu a crise

Outro ponto discutido pela professora Bandeira de Mello, ao discutir a iniciativa argentina, ela também relembra o cenário europeu e cita Malta, que, ao garantir a nacionalidade por meio de aportes financeiros, também concede ao investidor livre acesso à União Europeia. Essa prática, segundo a especialista, fragiliza os controles e abre perigosos precedentes para a proliferação de paraísos fiscais.

"Ao longo dos anos ficou comprovado que [a cidadania por investimento] como o caso de Malta para acessar a União Europeia com possibilidades de negócios acabou ferindo não só o direito da livre circulação, mas há resistência na própria configuração da União Europeia, além de ter várias denúncias de lavagem de dinheiro. Na minha percepção, isso praticamente torna o país um paraíso fiscal", destaca.

A especialista pondera que programas de cidadania por investimento costumam emergir como respostas desesperadas a crises. No continente europeu, esse modelo ganhou força após a crise do subprime de 2008, um colapso financeiro global disparado pela inadimplência em massa de hipotecas de alto risco nos EUA, forçando nações endividadas a venderem passaportes para atrair capital urgente.

"Todas as experiências, ou pelo menos a maioria delas na Europa, que diz respeito a se ter residência ou cidadania por investimento, elas estão muito atreladas à questão da crise. Quando teve a crise dos subprimes lá em 2008, os países ficaram também sem muita alternativa de como obter investimento e acabaram, muitos deles, optando por permitir esse investimento em troca de cidadania ou residência", observa.

Cidadania por investimento não fortalece a economia

Como enfatiza Bandeira de Mello, buscar o reequilíbrio de receitas vendendo a cidadania acaba sendo uma espécie de ilusão econômica. Esse mecanismo passa longe de reaquecer a atividade real, pois não injeta dinamismo na economia e nem incentiva o consumo do mercado argentino.

"O FMI mesmo falou que não adianta controlar a inflação e não ter nenhum tipo de consumo interno. Então, é uma preocupação que o governo tenta [emplacar o programa de cidadania por investimento] ao invés de fomentar a indústria local, os setores mais estratégicos, os setores produtivos, como construção, enfim, até a própria questão dos serviços da indústria que tem sido muito impactada com isso", conclui.

Transformar a nacionalidade em ferramenta de captação de recursos é um paliativo que não resolve os problemas econômicos do país. Pelo contrário, a Argentina corre o risco de aprofundar suas divisões internas ao tentar filtrar imigrantes com alto poder aquisitivo, ignorando que a entrada de investidores ricos não garante o fortalecimento do mercado de trabalho.