O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviado nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) não apontou indícios de abuso de autoridade do ministro da Corte, André Mendonça, na relatoria das ações relacionadas ao Banco Master.

A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, e se concentra nos relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontaram possível direcionamento das investigações por Mendonça. Para a PGR, porém, os documentos não são provas que sustentem, por si só, a abertura de uma investigação contra Mendonça por abuso de autoridade.

O material havia sido usado pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar a apuração da conduta do colega. Ao apresentar o pedido, Moraes mencionou 'fortes indícios' de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na relatoria dos casos Master e também do escândalo ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Apesar disso, a PGR ressaltou que a decisão sobre a abertura de uma investigação contra Mendonça cabe ao plenário do STF, responsável por autorizar ou rejeitar pedidos para apurar a conduta de integrantes da Corte.

Disputa entre ministros envolve relatórios da PF

O pedido de Moraes contra Mendonça surgiu em meio a uma sequência de solicitações de investigação envolvendo os dois ministros. No início de setembro, a PF entregou os relatórios de inteligência que embasaram a iniciativa de Moraes, com apontamentos sobre a atuação de Mendonça nos Master e INSS.

A movimentação ocorreu após Mendonça apresentar um pedido de investigação relacionado à divulgação de outro relatório da Polícia Federal. Esse documento apontou Moraes como interlocutor de ao menos 52 mensagens de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, preso na Operação Compliance Zero.

As investigações conduzidas no gabinete de Mendonça apontam que Moraes teria participado da elaboração de um contrato, de cerca de R$ 131 milhões, firmado entre o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e Vorcaro. O sigilo do caso foi retirado no início da semana.