O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 16, que as preocupações do setor produtivo sobre o fim da escala de trabalho 6x1 "não foram negligenciadas" pelo Congresso. Motta citou a aprovação do projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e expressou expectativa de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancione o texto até a próxima semana.

"Esta foi uma proposta madura, feita a partir de muito diálogo, permitindo ao País avançar, sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e dos micro e pequenos negócios", disse Motta em seu pronunciamento após a promulgação da emenda constitucional 141, que aboliu a escala 6x1.

O presidente da Câmara destacou que mais de 13 milhões de MEIs poderão ser beneficiados pelo projeto recentemente aprovado pela Câmara e pelo Senado. Segundo ele, o texto também prevê a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, um a mais do que o permitido atualmente. "As preocupações desse importante segmento sobre os eventuais impactos do fim da escala 6x1 não foram negligenciadas", ressaltou.

Motta agradeceu ao presidente Lula, chamando-o de "grande brasileiro", e enfatizou que a aliança entre o Congresso e o governo permitiu a construção da "principal conquista da classe trabalhadora do Brasil nos últimos anos", superando até mesmo a criação da CLT e o 13º salário.

Ao relatar sua conversa com o presidente no Planalto, Motta lembrou do compromisso estabelecido em garantir o reajuste para os MEIs e expressou esperança de que Lula sancione o projeto aprovado até a próxima semana.

Além disso, o presidente da Câmara ressaltou que as discussões sobre a jornada de trabalho envolvem saúde, produtividade e qualidade de vida. Ele argumentou que as novas medidas devem ser refletidas na vida cotidiana, oferecendo mais tempo para a família, estudos e autocuidado. "Essas mudanças reconhecem que o tempo, o esforço e a dedicação de cada brasileiro têm valor, e que o desenvolvimento só faz sentido quando melhora a vida das pessoas", concluiu.

Durante o mesmo ato, foi promulgada a emenda constitucional 140, que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com impacto fiscal estimado em R$ 27,9 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência.