O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), reiterou nesta sexta-feira, 16, que as duas emendas constitucionais promulgadas pelo Legislativo representam conquistas para milhões de brasileiros, além de simbolizar dignidade para os trabalhadores. O parlamentar classificou como incalculáveis os impactos do fim da escala 6x1 e enfatizou a necessidade de construção de consensos no Congresso.

"Estamos promulgando duas emendas à Constituição que representam conquistas para milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros", declarou Alcolumbre durante a sessão de promulgação da emenda constitucional 141, que extingue a escala 6x1.

O ato contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre destacou: "São duas conquistas enormes com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro".

Em relação à mudança de jornada, o presidente do Congresso salientou a importância do tempo adicional para descanso, convivência familiar e cuidados pessoais. "Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço, têm valor", pontuou.

Além disso, o senador afirmou que a aprovação das propostas foi fruto do debate e da articulação entre Câmara e Senado. "Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões. O Congresso sempre esteve e sempre estará de portas abertas para quem pensa diferente", frisou.

Alcolumbre também ressaltou a colaboração entre as instituições. "Ao lado do presidente Lula, do presidente Hugo Motta e das senadoras, senadores, deputadas e deputados presentes, celebramos conquistas que mostram a força das instituições quando trabalham pelo povo brasileiro", afirmou.

Na mesma ocasião, foi promulgada a emenda constitucional 140, que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com um impacto fiscal estimado em R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos, segundo dados do Ministério da Previdência.

Alcolumbre acrescentou que a medida também abrange agentes indígenas de saúde e de saneamento, estabelecendo regras para a regularização dos vínculos profissionais.