Luciana Boiteux comenta sobre a nova legislatura da ALERJ
Deputada eleita do PSOL destaca desafios e prioridades para seu mandato na Assembleia do Rio de Janeiro.
A partir de 1º de fevereiro de 2027, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) exigirá um mandato ainda mais "militante" de parlamentares mulheres da esquerda, afirmou a deputada estadual eleita Luciana Boiteux (PSOL).
Em entrevista exclusiva para a Sputnik Brasil, ela destacou que a bancada de seu partido será formada por maioria feminina, porém minoria em um ambiente dominado por homens da extrema-direita, impregnado de machismo e conservadorismo:
"Essa disputa na ALERJ é uma disputa ainda muito mais violenta, porque a gente sabe que a extrema-direita, como aconteceu em anos anteriores, tem por hábito, tem por política o ataque às mulheres. Será um desafio também ainda maior nessa legislatura termos uma bancada com mais mulheres. Sem dúvida alguma, o desafio para o próximo período é o de uma extrema-direita que cresceu, que ganhou espaço em relação ao centro e a uma direita mais tradicional".
O PSOL elegeu cinco parlamentares, sendo três mulheres, em um universo de 16 mulheres (22,9%) e 54 homens (77,1%). As deputadas reeleitas Renata Sousa e Dani Monteiro serão as companheiras de partido de Boiteux no Parlamento fluminense pelos próximos quatro anos.
A casa legislativa fluminense terá 70% das 70 cadeiras ocupadas por parlamentares de partidos que se intitulam de direita, um aumento em relação às eleições de 2022 (67,1%). A ala da esquerda cresceu de 18,5% para 21,4%, a de centro-esquerda se manteve com 5,7% e a de centro-direita recuou de 8,6% para 2,9%.
Maior bancada para a próxima legislatura, o PL, partido do governador eleito, Douglas Ruas, ganhou mais quatro parlamentares, somando 21 do total das vagas. O PT (9) e o PSD (9) também aumentaram o número de cadeiras, ficando logo atrás. O PP aumentou de quatro para cinco deputados e o partido Republicanos manteve três cadeiras. O Solidariedade conseguiu duas cadeiras, PSB, MDB e PDT mantiveram dois deputados cada, PSD e Agir mantiveram um cada. PSDB, PRD, Novo e Democracia Cristã ganharam um deputado cada.
Ao afirmar que as notícias sobre a ALERJ há alguns anos ocupam mais páginas policiais do que políticas, Boiteux destacou que pelo próximos quatro anos terá como missão lutar por investigações e responsabilizações de políticos ligados ao crime organizado:
"É um desafio também estar atuando em uma casa legislativa em que a tônica tem sido os interesses pessoais e, segundo relatado também, muito grave essa promiscuidade com o crime organizado, então, temos esse desafio de enfrentar não só a extrema direita como ideologia, mas é importante que se diga, é uma extrema direita que articula em uma perspectiva também de relação com milícias, com crime organizado".
Principais pautas
Boiteux foi eleita com cerca de 40 mil votos, (0,51%) dos votos válidos no estado do Rio de Janeiro, tendo como principais bandeiras os direitos das mulheres, investimento em educação pública inclusiva com condições dignas, água como direito e inclusão da cannabis medicinal no sistema público de saúde.
Prestes a completar 20 anos como professora de direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a futura deputada refletiu que embora o cargo que ocupará em breve será o primeiro mandato completo, após experiência de dois anos como vereadora (2023-2024), a luta política e atividade acadêmica sempre caminharam juntas:
"Minha carreira política está totalmente ligada às minhas pautas. E a minha militância, desde a militância feminista, em que estou também há muito tempo, nessa luta feminista em especial, além de uma mobilização mais geral, a luta contra a violência de gênero e pela legalização do aborto no Brasil, isso se intersecciona diretamente com a minha profissão, como professora, nas minhas pesquisas".
Na esfera estadual, essas frentes trabalhadas no âmbito municipal se unirão a outras mais amplas no novo mandato, adiantou ela, como a questão da violência de Estado e o hiperencarceramento.
"Sabemos que o estado do Rio de Janeiro tem uma população bastante alta, tem um sistema penitenciário com muitas violações de direitos humanos. Então a gente quer aprofundar essa pauta, quer seguir nessa luta feminista por uma fiscalização in loco das políticas públicas dirigidas a mulheres".
Valorização da educação pública, dos servidores e mais concursos
A luta por educação pública digna também será incrementada no próximo mandato, acrescentou a professora, que defendeu mais concursos públicos, melhoria dos planos de carreira e das condições de trabalho dos servidores da esfera estadual.
"Defender plano de carreira e efetivação do piso nacional para os professores, o recorte da educação inclusiva e do acompanhamento e apoio às mães de crianças neuroatípicas, também que foi uma pauta que a gente tocou no município, que a gente quer seguir tocando, porque a gente entende que a educação é a chave para o futuro", comentou.
Pauta nova no novo mandato, os direitos dos animais ganhará enfoque coletivo na disputa da política pública, afirmou Boiteux, ao criticar alguns políticos que "vão tirar foto com os bichinhos", mas que se utilizam do cargo para angariar nome e votos pela causa com serviços como castração, por exemplo. "A gente quer lutar por essa pauta de proteção animal à esquerda, nesse sentido de uma política pública estatal que chegue a quem precisa e possa dar conta desse desafio".
Restatização da Cedae
Outra pauta com abrangência estadual é a reestatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Crítica da privatização da companhia, realizada no ano passado pelo então governador Cláudio Castro, a futura deputada afirmou que água é direito e não mercadoria, logo, o abastecimento de água precisa voltar a ser público e sem fins lucrativos.
"O serviço público de qualidade precisa ser efetivamente garantido e a privatização é algo que não traz bons resultados, além de ser mais um tipo de desvio do fundo público para a iniciativa privada. Água é direito, não é mercadoria. Queremos reestatizar a Cedae e garantir o Mínimo Vital da Água, proposta em projeto de lei de nossa autoria", declarou.
A reestatização também pode ocorrer por questionamentos jurídicos sobre o próprio processo de privatização, envolto em irregularidades, argumentou Boiteux:
"Isso envolve percalços jurídicos e outras questões, mas que vão ser vistas ao longo da luta, porque tem também um discurso que é paralisante, que diz assim: 'Agora que privatizou, nunca mais'. A reestatização depende de vontade política e o jurídico está aí para servir à vontade política [...] é uma luta que tem que ser articulada a partir de uma maioria parlamentar, mas também de mobilização da sociedade".
Mobilizar e fiscalizar
Mais do que legislar, o papel crucial da esquerda será o de mobilizar a população e fiscalizar políticas e orçamento públicos, defendeu Boiteux. Devido à dificuldade de avançar em pautas progressistas com o avanço da direita, parlamentares da esquerda devem priorizar atuação como mobilizadores, supervisores do Executivo e do Legislativo:
"Pretendo fazer um mandato que seja mobilizador, canalizador das lutas das ruas, das lutas da esquerda para o parlamento e para fora do parlamento. E, nesse sentido, essa mobilização é o que a gente entende que pode eventualmente ser a força política motriz que nos permitirá ampliar direitos e eventualmente aprovar legislações", defendeu. "Destaco aqui na fiscalização das políticas públicas de educação, dos direitos das mulheres, da causa animal, do sistema penitenciário, das políticas públicas de direitos humanos".
Mandato feito nas ruas
Nesse contato com a base e o eleitorado, ela citou que assim como fez quando foi vereadora, pretende manter diálogo permanente com sindicatos, movimentos sociais, apoio de organizações e coletivos de luta.
"Um exemplo: fizemos algumas atividades na Câmara Municipal, quando houve greve dos técnicos de educação, dos servidores também das universidades federais, ainda que não fosse propriamente uma pauta municipal. A gente atuou e colocou o mandato à disposição [...] Vai ser um mandato militante acima de tudo, porque é uma perspectiva de mobilização e fortalecimento da luta da classe trabalhadora, uma luta que a gente consiga dar conta dos desafios ainda maiores nesse período, porque a solução é a conscientização da classe trabalhadora e da população que utiliza esse serviço".
Disputa também nas redes sociais
As eleições de 2026 também evidenciaram que a disputa política ocorre cada vez mais nas redes sociais, hoje instrumentalizada pela lógica da direita. O desafio, pontuou, é que a esquerda ocupe esses espaços para atender à lógica da mobilização popular.
"A extrema-direita instrumentaliza as redes sociais para o discurso do ódio, para a violência, para esse tipo de política, que é uma política de fomentar o desencanto, fomentar a frustração, para vender uma solução, que é uma solução que se coloca a partir da lógica da direita: é uma grande fake news", afirmou ela.
A deputada também salientou que o Estado precisa acabar com o controle exclusivo da mídia hegemônica internacional das redes sociais, que, segundo ela, lucra com a eleição de maneira ilegal e irresponsável, cujos dividendos sequer ficam no Brasil.
"Todo o controle sobre as redes, em especial a partir dos Estados Unidos e do governo [do presidente Donald] Trump está nos mostrando também a cautela que temos que ter e uma disputa de regulamentação democrática dessas redes, pois não deixa de ser um serviço público, de utilidade pública, que não pode ser manipulado como a gente está verificando", avaliou ao destacar que o fortalecimento das mídias alternativas é outra frente que permitirá avançar na democratização da comunicação nas redes.