Entidade aponta possível tratamento desigual entre canais de apoio a Lula e Flávio Bolsonaro; grupo 'Exército do Lula' voltou ao ar na quarta-feira (14).

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta quinta-feira (15) um pedido de suspeição do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, por suposta parcialidade na condução do caso envolvendo o canal de WhatsApp "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).

A entidade questiona a sequência de decisões que suspenderam o funcionamento do canal, utilizado por apoiadores da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pede que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.

No documento, a associação afirma que as medidas adotadas pelo ministro apresentam "indícios de medidas abusivas e incompatíveis com os parâmetros legais, com potencial de favorecer uma candidatura em detrimento de outra".

A ABJD também pretende ingressar como terceira interessada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que deu origem à controvérsia.

Com mais de 4 milhões de usuários, segundo uma das reportagens sobre o caso, o canal "Exército do Lula" foi suspenso no domingo (11), por determinação de Nunes Marques, após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. A candidatura alegou que o grupo disseminava notícias falsas e não tinha registro oficial no TSE.

No mesmo dia, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou o restabelecimento provisório do canal, até que fossem apresentadas informações sobre sua regularização.

Nunes Marques, contudo, derrubou a decisão e condicionou a retomada do funcionamento ao registro oficial, realizado na terça-feira (13). O ministro também determinou que o canal só poderia voltar ao ar 48 horas após a comunicação à Justiça Eleitoral. O grupo foi restabelecido na quarta-feira (14), após nova decisão do presidente do TSE.

A associação questiona a condução do processo e afirma que a sucessão de decisões levanta dúvidas sobre os critérios utilizados pela Corte e a igualdade de tratamento entre as candidaturas. A entidade também aponta que a suspensão coincidiu com o período de discussão, no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

Outro ponto central do pedido é a comparação com o canal "Tropa do Flávio", associado à campanha do senador. Segundo a ABJD, o grupo também estava em funcionamento e informou seu registro ao TSE na terça-feira (13), mas não foi submetido à mesma medida de suspensão. A entidade pede que a Justiça Eleitoral esclareça se houve tratamento isonômico na fiscalização dos dois canais.

Nesta quinta-feira (15), o plenário do TSE aprovou uma resolução proposta por Nunes Marques que dispensa a espera de 48 horas para a utilização de endereços eletrônicos registrados tardiamente na Justiça Eleitoral entre o primeiro e o segundo turno. A medida foi anunciada após reuniões do ministro com representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para discutir a controvérsia.

O pedido da ABJD busca submeter à análise da Corte a imparcialidade do presidente do tribunal na condução do caso. A apresentação da solicitação, porém, não significa que tenha sido reconhecida qualquer irregularidade na atuação do ministro. Caberá à Justiça Eleitoral examinar os argumentos apresentados pela entidade.