A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), declarou que a intenção do Executivo é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quinta-feira, 15, sem emendas. A declaração surge após uma articulação do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que sugeriu a inclusão de uma emenda à PEC, buscando reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Contudo, essa proposta gerou divisões dentro da bancada petista.

Em entrevista a jornalistas, Teresa ressaltou que um acordo firmado durante a tramitação da matéria na Câmara já definia que a discussão sobre a maioridade penal não faria parte do texto da PEC. 'O acordo para que a PEC fosse aprovada, e será, sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana', destacou.

Ela explicou que esse pacto envolveu a retirada do tema da redução da maioridade penal da PEC, um entendimento estabelecido entre as bancadas e o relator, deputado Mendonça Filho, ao rejeitar destaques apresentados durante a discussão na Câmara.

Teresa também criticou a proposta da oposição no Senado, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que sugere a redução da maioridade penal em diversas situações. Segundo a líder, a intenção de Camilo foi trazer o tema à tona de maneira responsável. 'Estamos conversando com o senador Camilo e com o relator (Rogério Carvalho) para seguir no nosso intento inicial: aprovar a PEC da Segurança nesta quinta, sem emendas', afirmou.

A líder do governo enfatizou que a discussão sobre a maioridade penal é relevante, mas que não deve ser tratada de forma apressada. 'Nós não vamos ceder a esta chantagem da oposição. Vamos trabalhar o tema de maneira responsável', completou.