POLÍTICA

Hugo Motta designa Rubens Pereira Júnior como relator de projeto para MEIs

Projeto propõe perdão de dívidas tributárias e aumento de limite de faturamento para microempreendedores.

Por Estadao Conteudo Publicado em 14/10/2026 às 17:22
Rubens Pereira Júnior Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta quarta-feira, 14, o vice-líder do Governo na Casa, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do projeto de lei complementar (PLP) que perdoa as dívidas tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs) e concede um capital-semente de R$ 5 mil para o setor.

Rubens Pereira Jr. também relatará o projeto enviado pelo governo em junho que aumenta o limite de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil por ano, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.

Os projetos devem ser votados ainda nesta quarta, no plenário da Casa, mas ainda não tiveram seus relatórios apresentados.